Andamento do Processo n. 284557-62.2019.8.21.7000 - Direito Público nao Especificado - 20/01/2020 do TJRS

1ª Câmara Cível

NOTA DE EXPEDIENTE N. 1/20

Intimacoes

Apelacao

0007- 70083126482 (CNJ: 284557-62.2019.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL - ALVORADA (3/11800091560) - REGINALDO DE ALMEIDA RODRIGUES , DEFENSOR PÚBLICO APELANTE/APELADO; MUNICIPIO DE ALVORADA (ADV (S) SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO - OAB/RS 46135), APELANTE/APELADO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER -OAB/RS 57189), APELADO (A).

DESPACHOVISTOS. OS RECURSOS SÃO TEMPESTIVOS, ADEQUADOS E ESTÃO DISPENSADOS DO PREPARO. A SENTENÇA CONFIRMOU A TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA À FL. 20, MOTIVO PELO QUAL RECEBO AS INSURGÊNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 1.012, § 1º, V, DO CPC. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.