Andamento do Processo n. 0010820-55.2013.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 21/01/2020 do TRF-2

17a Vara Federal

Boletim: 2020000005

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

2 - 0010820-55.2013.4.02.5101 Número antigo: 2013.51.01.010820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição Dirigida - 25/04/2013 16:02

17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) EUGENIO ROSA DE ARAUJO

AUTOR: PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES

ADVOGADO: RJ046145 - VANIA DE ALENCAR BARRETO

ADVOGADO: RJ129104 - JULIANA DE SIMONE

ADVOGADO: RJ072904 - ANA LUCIA MANHAES BARRETO

ADVOGADO: RJ095773 - SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO

REU: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

PROCURADOR: TATIANA MOTTA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Processo nº 0010820-55.2013.4.02.5101 (2013.51.01.010820-1) -AUTOR: PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES

REU: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos ao (à) MM.Dr.(a) Juiz (a) Federal da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de janeiro,10/10/2019 16:56.

KATIA REGINA COSTA GOMES

Diretor (a) de secretaria

I - Intime-se o executado para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores de R$ 5.811,59 pleiteados pela parte ré (ANP), acrescido de custas se houver, na forma do artigo 523 do CPC/2015. Ressalto que, caso o pagamento não seja efetuado, o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento) – R$ 581,15 - e de honorários advocatícios de 10% - R$ 581,15 - , e também será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, no valor total dos referidos valores ( principal +

multa + honorários) seguindo-se os atos de expropriação, ciente, outrossim, de que efetuado o pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, na forma do art. 523 do NCPC.

II - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 CPC/2015).

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020

(Assinado eletronicamente cf Lei Nº 11.419/2006)

EUGENIO ROSA DE ARAUJO

Juiz Federal Titular da 17ª Vara Federal