Andamento do Processo n. 0340064-34.2018.8.05.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - 21/01/2020 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

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2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0046/2020

ADV: SARAH BARROS GALVÃO (OAB 42910/BA) - Processo 0340064-34.2018.8.05.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: Autoridade Policial da Deam (mulher) - RÉU: P. H. C. da S. - Nestes termos, com fulcro nos arts. 13, caput e 19, § 3.º, da Lei Federal 11.340/2006, cumulado com o art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil (Lei Federal n.° 13.105/2015), REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas e EXTINGO o presente feito, determinando o imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição e no sistema e-SAJ. P. R. Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Cumpra-se, com as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador(BA), 08 de janeiro de 2020. Ana Cláudia de Jesus Souza Juíza de Direito