Andamento do Processo n. 0671371-23.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Repetição de Indébito - 21/01/2020 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0015/2020

ADV: RAFAEL YAN DE SOUZA SILVA (OAB 13427/AM) -Processo 0671371-23.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Joás Vieira dos Santos - Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação, para o dia 26/03/2020 às 09:30h, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC CÍVEL, localizado no Fórum Henoch Reis, situado na Av Umberto Calderaro Filho, s/n, 4º andar, setor 1, tel 33035246. Manaus, 17 de janeiro de 2020 Geórgia Vasconcelos Corrêa Mafra Negreiros Diretora do CEJUSC CÍVEL CITAÇÃO ELETRÔNICA: Citá-lo (a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. § 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência. Caso V. S.ª não apresente contestação no prazo legal, serão aplicadas as penas de confissão e de revelia, ou seja, serão presumidos aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial CPC, art. 344); OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjam.jus.br sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. A Secretaria estará à disposição de V. S.ª para quaisquer esclarecimentos.

Adria Solange da Cruz da Silva (OAB 12763/AM)

Adriane Cristine Cabral Magalhães (OAB 5373/AM)

Alessandra Alves de Carvalho (OAB 988A/AM)

Alessandra Caroline Oliveira Mota (OAB 6359/AM)

Alexandre Silveira do Nascimento (OAB 118432/MG)

Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 739A/AM)

André Luiz Silva Pinto (OAB 7736/AM)

Antônio Braz da Silva (OAB 12450/PE)

Bruno Cláudio Elesbão (OAB 7468/AM)

Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC)

Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)

Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM)

Everton Bernardo Clemente (OAB 26506/GO)

Fábio Carvalho de Arruda (OAB 8076/AM)

Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG)

Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG)

Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB 1069/AM)

João Victor Castello Branco (OAB 9454/AM)

Jorge Yamaniski Filho (OAB 68997/SP)

José Alberto Maciel Dantas (OAB 3311/AM)

José Antônio do Nascimento Pinheiro (OAB 6353/AM)

Kelson Girão de Souza (OAB 7670/AM)

Laís Cristiane Lira Pereira (OAB 5376/AM)

Leandro Fernandes Carlos Gomes (OAB 133221/MG)

Lindomar Falcão dos Santos (OAB 7303/AM)

Luís Felipe Avelino Medina (OAB 6100/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 104147/MG)

Marcelo Almeida de Oliveira (OAB 10004/AM)

Maria Cláudia Sousa da Silva (OAB 1082A/AM)

Maria Lucília Gomes (OAB 84206/SP)

Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 911A/SE)

Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC)

Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Paulo Henrique Lima de Melo (OAB 12433/AM)

Paulo Sérgio Oliveira Amorim (OAB 12779/AM)

Pedro Henrique Barros de Sena (OAB 13600/AM)

Rafael Yan de Souza Silva (OAB 13427/AM)

Rennalt Lessa de Freitas (OAB 8020/AM)

ROBERTO VENESIA (OAB 103541/MG)

Roberto Venesia (OAB 1067A/AM)

Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM)

Tarcísio Ramos do Vale (OAB 8534/AM)

Wallison Daniel Dias Oliveira (OAB 8932/AM)

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO (EUZA MARIA)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS