Andamento do Processo n. 0001171-74.2018.5.11.0019 - ATOrd - 21/01/2020 do TRT-11

19ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0001171-74.2018.5.11.0019

AUTOR RAIMUNDO NONATO BENTES VIEIRA

ADVOGADO KELMA SOUZA LIMA (OAB: 5470/AM)

RÉU A S P COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO MARIANA MONTE GIOVANAZZI (OAB: 12076/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- A S P COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME - RAIMUNDO NONATO BENTES VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA - PJE Vistos, etc.

Considerando que a verba fundiária, apurada nos novos Cálculos de Liquidação, refere-se ao FGTS (8% + 40%) incidente sobre as verbas rescisórias (13º salários, aviso prévio e saldo de salário); Considerando que a executada comprovou o recolhimento do FGTS do período trabalhado;

DECIDO:

Intimar a executada para fazer prova do recolhimento do FGTS (8% + 40%) incidente sobres as verbas rescisórias deferidas ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, com as advertências dos arts. 793-A e 793-B, ambos da CLT.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais no PJE, reputo cientes as partes litigantes do conteúdo deste despacho, com a sua publicação no DEJT./wjcg

Assinatura

MANAUS, 21 de Janeiro de 2020

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA

Juiz (a) do Trabalho Substituto