Andamento do Processo n. 0001606-09.2017.5.11.0011 - ATOrd - 21/01/2020 do TRT-11

19ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0001606-09.2017.5.11.0011

AUTOR JAIRO BARBOZA DOMINGUES

ADVOGADO ENILSON CAMPOS DE SOUSA (OAB: 1589/AM)

ADVOGADO THIAGO JORGE MARQUES MALCHER PEREIRA (OAB: 6824/AM)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO MAURO PAULO GALERA MARI (OAB: 877/AM)

ADVOGADO LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB: 5736/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA (PJE)

Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado da presente ação em 19/12/2019 (id 54a8b47);

Considerando V. Acórdão que, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento , a fim manter a sentença em todos os seus termos, na forma da fundamentação (id 601f4c0); TST que : Ante o exposto, confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, com amparo nosartigos932, III e IV, a c/c 1.011, I, do CPC/2015 e 118, X, do RITST, nego seguimentoao agravo de instrumento (idb06917); Considerando a novel redação do art. 878 da CLT, que traz o início da execução por impulso da parte interessada, executando, apenas, a execução"de ofício"pelo Juiz ou pelo Presidente do Tribunal, nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, e das contribuições sociais;

Considerando o princípio da cooperação previsto no art. do CPC, de teor seguinte:

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Isto posto, DECIDO:

1. Notificar a RECLAMADA para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer e apresentar os Cálculos de Liquidação, inclusive encargos sociais, observando-se rigorosamente os termos da Decisão "exequenda" e sob as penalidades dos arts. 793-A até 793-D, da CLT, bem como comprovar o depósito dos valores apurados, no prazo de 8 (OITO) dias com fundamento no art , 879, § 1º-B, da CLT c/c art. 524, § 2º, do CPC.

2. Apresentada a conta de liquidação, intimar a parte autora para apresentar impugnação no prazo legal, sob pena de preclusão. 3. Não havendo impugnação, intimar a (o) RECLAMADA (O) para comprovar o depósito judicial do valor de seu débito, conforme seus próprios anexados ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de início do procedimento executório execução.

4. Comprovado o depósito, pagar o (a) reclamante e recolher os encargos sociais, se houver.

5. Cumpra-se.ebg

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais no PJE, reputo cientes as partes litigantes do conteúdo deste despacho, com a sua publicação no DEJT.

Assinatura

MANAUS, 21 de Janeiro de 2020

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA

Juiz (a) do Trabalho Substituto