Andamento do Processo n. 0032032-91.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2020 do TJSP

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO EURICO LEONEL PEIXOTO FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI MARIA IGINO SILVA FRANZIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0024/2020

Processo 0032032-91.2019.8.26.0002 (processo principal 1039957-92.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Incorporação Imobiliária - Luciano Wertheim S.a. Empreendimentos Imobiliários - Hosano Julio de Oliveira Maia - - Valéria Rosa de Brito - Vistos. De ilegitimidade ativa não se cogita, pois além de possuir interesse em se liberar da obrigação, o devedor, ex vi do art. 526 do CPC, possui legitimidade para dar início ao procedimento de cumprimento de sentença. Os valores apontados na sentença condenatória, ausente especificação diversa, deverão, quando determinada sua correção monetária, serem atualizados pela tabela pratica do TJSP, inclusive o valor contratual do imóvel. A sucumbência foi fixada em desfavor dos autores, perdedores da ação. Veja-se que em relação as custas e despesas processuais os autores foram condenados em suporta-las na proporção de 80% - “Arcará a aparte autora com 80% das custas, despesas Processuais”. O mesmo em relação aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, que foram em fixados em 10% do valor da causa, assim dividida: 80% em favor dos patronos da parte ré - LUCIANO WERTHEIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e os 20% restantes em favor do patrono da parte autora - HOSANO JÚLIO DE OLIVEIRA MAIA e VALÉRIA ROSA DE BRITO. Logo, os patronos da parte ré fazem jus a 80% dos honorários advocatícios fixados e os advogados da parte autora com 20%. Diante desse quadro, apresentem as partes seus novos cálculos. Intime-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2020. - ADV: ANTONIO BERTOLI JUNIOR (OAB 133867/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), IVANETE OLIVEIRA SOUZA (OAB 344026/SP)