Andamento do Processo n. 1005098-12.2014.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - 22/01/2020 do TJSP

São Carlos

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA MULLER CARIOBA ATTANASIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDEMIR DONIZETTI SALDANHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0001/2020

Processo 1005098-12.2014.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - EDUARDO MARQUES - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 799/800: Deverá o(a) advogado(a) da parte exequente formar incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), devendo para tanto proceder a novo peticionamento identificando corretamente a petição, para formação dos autos dependentes, da seguinte forma: (a) ingressar pelo e-Saj no serviço de peticionamento eletrônico de 1º grau, e, através da opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, após digitar o número do processo principal, selecionar o item “Execução de Sentença” no campo “CATEGORIA” e, em “TIPO DA PETIÇÃO”, indicar a opção “156-Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” (executado particular) ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública” (executado fazenda pública); (b) na tela seguinte, informar os nomes das partes que irão compor os seus pólos respectivos (exequente e executado), atentando-se para quando ocorrer a inversão destes em relação ao processo principal (caso de acolhimento de reconvenção ou pedido contraposto, ou improcedência gerando honorários sucumbenciais em favor do réu, por exemplo); (c) Instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). (d) esse procedimento gerará um incidente de Cumprimento de Sentença propriamente dito e que receberá numeração própria; (e) a partir daí, todo peticionamento a esse propósito deverá ser obrigatoriamente direcionado ao “Cumprimento de Sentença”. Aguarde-se por 01 mês. Nada sendo requerido nestes autos ou não sendo formado o incidente de cumprimento de sentença acima indicado, arquivem-se os presentes. Intimem-se. São Carlos, 20 de janeiro de 2020. -ADV: ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP), LARA LORENA FERREIRA (OAB 138099/SP), ANDRÉ SERAFIM BERNARDI (OAB 252346/SP), ALESSANDRA PINTO MAGALHÃES DE ABREU (OAB 258017/SP)