Andamento do Processo n. 16207-83.2013.4.01.4000 - 22/01/2020 do TRF-1

Juiz Titular : DR. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO 

Juiz Substit. : DR. JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 

Dir. Secret. : FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUSA 

EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2020

Atos do Exmo. : DR. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

AUTOS COM DECISÃO

D E S P A C H O

1. Tendo em vista a notícia de falecimento do (a) demandante originário (a), determino a suspensão do processo (CPC/2015, arts. 110, 313, caput, I, e § 1º, e 689).

2. Dada a aparente suficiência da prova documental que instrui a petição de requerimento de habilitação (fls. 108/113), dê-se vista dos autos à União, nos termos do artigo 690, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil em vigor.

3. Após, voltem-me conclusos (CPC, art. 691).

Publique-se. Cumpra-se.

PROCESSO : 16207-83.2013.4.01.4000 (VIRTUAL)

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADOR : JUSSACARA CAL PASSOS

EMBARGADO : ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUSA

ADVOGADO : PI1606 – JOANA D’ARC GONÇALVES LIMA

EZEQUIEL

VOTO-EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO DESPROVIDO .

1. Os presentes embargos são tempestivos, razão pela qual devem ser conhecidos.

2 . Não há omissão no julgado que, consciente das particularidades do caso, delibera com fundamento suficiente, porém, distinto dos defendidos pelas partes. As alegações da parte embargante não apontam qualquer omissão, indicam tão somente a insatisfação com o deslinde da causa. Assim, não havendo omissão ou obscuridade, os embargos de declaração não se constituem meio adequado para impugnação do acórdão.

3 . Prequestionados os artigos 57 e 96 da Lei 8.213/91, art. 40, §§ 4º e 10 da Constituição Federal.

4. Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para prequestionamento da matéria, conforme item 3.

5 . Sem honorários advocatícios.

ACÓRDÃO

Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, à UNANIMIDADE, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelo INSS e, no mérito, dar-lhes parcial provimento , nos termos do voto da Juíza Relatora.