Andamento do Processo n. 0031912-26.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 23/01/2020 do TJSP

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

7ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO EMÍLIO MIGLIANO NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALIETE MARIA DE OLIVEIRA VALENTIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0061/2020

Processo 0031912-26.2018.8.26.0053 (processo principal 0027112-62.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marisvaldo Rosa Camara - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença individual do Mandado de Segurança Coletivo nº 0027112-62.2012.8.26.0053. Deixo de receber a inicial, pois necessária a adequação da execução ao quanto disposto no Comunicado da Corregedoria Geral nº 843/2016, conforme decisão proferida em 21/11/2019 nos autos da ação principal (Mandado de Segurança Coletivo nº 0027112-62.2012.8.26.0053 autos físicos). Ainda, o ajuizamento dos cumprimentos de sentença deverão ser em grupos de 30 e 50 exequentes, conforme orientação dada em audiência realizada em 27/02/2018 (fls. 497/498 dos autos principais), em observância aos princípios da celeridade e economia processual. Assim, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)