Andamento do Processo n. 43-22.2017.8.10.0022 - Processo Criminal - 24/01/2020 do TJMA

Comarcas do Interior

Açailândia

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 43-22.2017.8.10.0022

DENOMINAÇÃO: Processo Criminal | Processo Comum | Ação Penal - Procedimento Ordinário

DATA DO AJUIZAMENTO: 11/01/2017 15:16:12

PARTE (S) AUTORA (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PARTE RE (S):LUIZ CARLOS DOS SANTOS

O (A) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Franklin Silva Brandão Junior, Juiz (a) de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Portaria CGJ 2982020, Estado do Maranhão.

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo tramita os autos da ação em epígrafe.

FINALIDADE: CITAR o acusado Luiz Carlos dos Santos, Brasileiro, motorista, natural de Imperatriz/MA, nascido em 17/05/1962, portador do RG nº 72582241 SESP/PR, inscrito no CPF nº 602.859.963-80, filho de Lucidório Fernndes dos Santos e Maria Santina Borges, residente na Rua Açailândia, nº 09, Conjunto Habitacional Brasil, Açailândia/MA, atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar (em) resposta à acusação no prazo de dez (10) dias nos autos da ação supra mencionada.Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado no Diário Eletrônico da Justiça.

O que se CUMPRA nos termo e na forma da Lei. Dado e passado o presente, nesta secretaria judicial a meu cargo, nesta cidade de Açailândia-MA, Estado do Maranhão, aos 22 de janeiro de 2020. Eu, ___________ Guilherme Tobias Lima Costa, Secretário (a) Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.

Franklin Silva Brandão Junior

- Juiz de Direito Respondendo

Portaria CGJ 2982020 Segunda Vara da Família de Açailândia

CLASSE: INTERDIÇÃO (58)

ASSUNTO: [Tutela e Curatela]