Andamento do Processo n. 0000557-92.2009.8.08.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/01/2020 do TJES

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Comarca de Itarana

Itarana - Vara Única

Listas

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERA LUCIA MURTA MIRANDA

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SILENE REGINA DELBONI STUHR

Lista: 0010/2020

10 - 0000557-92.2009.8.08.0027 (027.09.000557-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: FRANJAKES APARECIDO BASTOS PEREIRA

Réu: WASHINGTON SCHWANZ e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006994/ES - GRINAURA MARIA DELBONI

Réu: WASHINGTON SCHWANZ

Para tomar ciência da decisão:

DECIDO.

Com efeito, exsurge dos autos que o réu fora citado pessoalmente, estando, portanto ciente da presente ação movida em seu desfavor, mas quedou-se inerte, não informando seu novo endereço nos autos.

Diversamente do que expõe o Ministério Público, tenho que, ao se constatar que o réu mudou-se de residência sem comunicar seu novo endereço nos autos, resta autorizada a decretação de sua revelia, conforme dispõe o artigo 367 do Código de Processo Penal, bem como o prosseguimento do processo sem a sua presença.

Lado outro, a teor dos pressupostos que fundamentam a prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, deixar o réu de comparecer em juízo para ser interrogado é motivo insuficiente para a decretação da excepcional da medida de prisão cautelar.

Diante disso, indefiro o requerimento de fls. 135.

Decreto a revelia do réu Washington Schwanz nos termos do artigo 367 do CPP.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo, caso queiram, apresentar suas alegações finais.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Itarana/ES, 22 de outubro de 2019.

Luís Eduardo Fachetti de Oliveira

Juiz de Direito