Andamento do Processo n. 00159426620188140005 - 24/01/2020 do TJPA

Comarca de Altamira

Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

PROCESSO: 00159426620188140005 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VINICIUS PACHECO DE ARAUJO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/12/2019---DENUNCIADO:MAURO MANTOVA DE SOUSA Representante (s): OAB 19799 - WALDIZA VIANA TEIXEIRA (ADVOGADO) VITIMA:C. S. A. . DESPACHO 1. Mantenho o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência una de instrução e julgamento para o dia 28/04/2020 às 10 horas e 30 minutos, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Altamira/PA. 3. INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa advertindo-as de que em caso de ausência sem justa causa, poderá ser aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, nos termos do artigo 436, § 2º, do Código de Processo Penal, sem prejuízo de responder a processo penal por crime de desobediência, podendo ainda ser condenada ao pagamento das custas da diligência. 4. INTIME-SE o advogado constituído via DJE, conforme disposto no art. 370, § 1º, do Código de Processo Penal. 5. INTIMEM-SE pessoalmente o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o (a) Advogado (a) Dativo (a). 6. Em caso de réu preso, OFICIE-SE à SUSIPE requisitando a apresentação do réu à audiência. 7. Existindo militar arrolado como testemunha, OFICIE-SE ao chefe do respectivo serviço para a apresentação da testemunha. 8. Em sendo o caso, expeça-se Carta Precatória. P.R.I. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias. Altamira/PA, 06 de dezembro de 2019. Vinicius Pacheco de Araújo Juiz de Direito