Andamento do Processo n. 00263782620198140401 - 24/01/2020 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Fórum Criminal da Comarca de Belém

Secretaria da 1ª Vara Criminal da Capital

RESENHA: 22/01/2020 A 22/01/2020 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00007503520198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SIMONE FEITOSA DE SOUZA Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 22/01/2020 DENUNCIADO:MARCOS MATHEUS SANTOS DE SOUZA Representante (s): OAB 19223 - LUIZ CELSO DA SILVA (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . ATO ORDINATÓRIO Através desta, ficam intimadas a (s) defesa (s) do (s) acusado (s) MARCOS MATHEUS SANTOS DE SOUZA para no prazo de 10 (DEZ) dias apresentar Resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do CPP. Belém, 22 de janeiro de 2020. SIMONE FEITOSA DE SOUZA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular, em exercício. PROCESSO: 00263782620198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SIMONE FEITOSA DE SOUZA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/01/2020 DENUNCIADO:ESTER CASTILHO DE CARVALHO Representante (s): OAB 24782 - SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (ADVOGADO) VITIMA:A. S. VITIMA:C. A. S. . ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, fica (m) intimada (s) a (s) defesa (s) do (s) acusado (s) ESTER CASTILHO DE CARVALHO, o Dr. Sâmio Sarraff, OAB/PA nº 24.782, para que regularize a petição apócrifa nos autos do processo nº 00263782620198140401, no prazo legal. Belém, 22 de janeiro de 2020. Simone Feitosa de Souza Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular. PROCESSO: 00310550220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MURILO LEMOS SIMAO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/01/2020 DENUNCIADO:WILLAMI DE SOUSA PEREIRA Representante (s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) VITIMA:A. G. P. S. VITIMA:K. C. N. S. . Proc. nº 00310550220198140401 DECISÃO 1- O Ministério Público ofereceu denúncia contra Willami de Sousa Pereira pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, inciso II, do CP, fato ocorrido no dia 30/12/19. 2- A denúncia apresentou todos os requisitos viabilizadores da ação penal: o fato narrado tipifica, em tese, delito não prescrito; a imputação expõe o fato criminoso em sua inteireza, permitindo à(s) pessoa (s) acusada (s) o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa; os elementos de convicção apurados pelo denunciante são, à primeira vista, idôneos e conferem justa causa à acusação, inexistindo, até agora, prova incontroversa de que o (s) agente (s) estivesse (m) acobertado (s) por alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou de que o fato não tivesse significância na esfera penal. Portanto, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não se verificando, liminarmente, quaisquer das causas de rejeição mencionadas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia, nos termos do art. 396 do CPP. 3- Cite (m)-se o (a)(s) acusado (a)(s) para que responda (m) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderá alegar tudo o que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessária; ciente o (a) acusado (a) de que se não constituir advogado será nomeado defensor público para oferecer resposta. Com a resposta, voltem conclusos. 4- Na hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a)(s) acusado (a)(s) não constituir (em) advogado, nomeio desde já o (a) representante da Defensoria Pública atuante nesta Vara para oferecê-la no prazo de 10 dias, concedendo-lhe vista nos autos. 5- Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 6- Não sendo o (a)(s) acusado (a)(s) localizado (a)(s) para ser (em) citado (a)(s) pessoalmente, cumpram-se as diligências necessárias para tentar localizar o (a)(s) acusado (a)(s) junto ao Cadastro Eleitoral e ao Siscop, e, sendo infrutíferas as tentativas, proceda-se à Citação editalícia, com o prazo de 15 dias. Belém/PA, ____ de janeiro de 2020. Murilo Lemos Simão Juiz de Direito