Andamento do Processo n. 1002517-85.2019.8.26.0004 - 28/01/2020 do TJSP

Fóruns Regionais e Distritais

IV - Lapa

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RENATO GUANAES SIMÕES THOMSEN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0036/2020

Processo 1002517-85.2019.8.26.0004 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Condomínio Residencial Miranda de Azevedo - Edifício Next Pompéia - Vistos. 1) No que tange à relação entre o tempo do trabalho e as providências necessárias para a realização da perícia (estudo dos autos, diligências, elaboração do laudo), ficou evidente que a estimativa apresentada pelo perito mostra-se adequada e compatível com a natureza e complexidade das questões técnicas e com a qualidade do trabalho. Assim sendo, e sem perder de vista a capacitação técnica e científica do perito, bem como a dedicação que apresentou, refletida na qualidade de seu trabalho, não há como afastar que o valor fixado provisoriamente às fls. 175/176 se mostra adequado ao presente caso, se for considerado o grau de complexidade da perícia. Por todo o exposto, arbitro os honorários definitivos em R$ 6.920,00, já depositados. 2) Pelos mesmos motivos, defiro o levamento do depósito judicial. Providencie a serventia as vias cartorárias dos depósitos. Após, com as cautelas das NSCGJ, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 3) Fls. 304/308 e 309/315: Ciente. 4) Diante do pedido de esclarecimentos prestados pelo réu, encaminhem-se os autos ao perito para manifestação em quinze dias. 5) Fls. 304/308: a homologação do laudo somente pode ocorrer após o exaurimento do procedimento destinado à colheita da prova pericial, no qual se inclui o artigo 477, §2º, do CPC, o qual motivou a deliberação do item 4 desta decisão, sob pena de nulidade processual por violação ao devido processo legal e ao contraditório. Ademais, de acordo com o alegado na inicial, a situação fática que motivou a perícia é anterior ao ajuizamento; e, durante o curso do procedimento, o autor chegou a obter, a pedido, o parcelamento do pagamento dos honorários, o que, logicamente, aumentou o tempo de duração do feito. Como a perícia já foi realizada, a situação de urgência tutelada por meio deste processo - e que deu respaldo à antecipação probatória - já foi resguardada, enquanto que não há óbice para que o autor adote as providências que entender necessárias antes mesmo da homologação do laudo, na esfera competente. Int. - ADV: NATASHA PAOLA DOS SANTOS DI SALVO (OAB 337157/SP), RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (OAB 106903/SP)