Andamento do Processo n. 0007248-93.2016.8.21.0002 - 29/01/2020 do TJRS

Alegrete

Vara de Família, Sucessões e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 5/2020

002/1.16.0003268-8 (CNJ 0007248-93.2016.8.21.0002) - L.F.S.T. E M.M.T. (PP. JOSEANE RAMPELOTTO DIAS 70865/RS E SANDRA ELIZABETH GOMES CARVALHO 48561/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, AJUIZADA POR LEONARDO FONTELLES DA SILVA TAVARES E MILLIE MARCHIORI TAVARES, EM QUE FOI HOMOLOGADO O ACORDO

ENTABULADO, CONFORME FL. 25. APÓS, SOBREVEIO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A FONTE PAGADORA DE LEONARDO PARA IMPLANTAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR (FL. 26). FOI EXPEDIDO MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFÍCIO À FONTE PAGADORA (FLS. 28/29). AINDA, ÀS FLS. 32/33,

POSTULAM OS DEMANDANTES A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL PARTILHADO, BEM COMO OFICIAMENTO AO CREDOR FIDUCIÁRIO. AINDA, AS PARTES REITERAM O PEDIDO DE

OFICIAMENTO À FONTE PAGADORA PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS CONFORME ACORDADO. É O BREVE RELATO. REITERE-SE A EXPEDIÇÃO E ENVIO DO OFÍCIO DE FL. 31, FICANDO A FONTE

PAGADORA CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO PODERÁ ACARRETAR RESPONSABILIZAÇÃO. NO MAIS, AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. COM O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 32, ALÍNEA B, VEZ QUE TAL DILIGÊNCIA DEVE SER REALIZADA PELAS PARTES

DIRETAMENTE COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.