Andamento do Processo n. 0313642-68.2017.8.24.0020 - Adoção / Adoção de Adolescente - 30/01/2020 do TJSC

Comarcas

Criciúma

Vara da Infância e da Juventude e Anexos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CRICIÚMA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS

JUIZ (A) DE DIREITO GIANCARLO BREMER NONES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANE MEDEIROS VENSON

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0011/2020

ADV: CRISTIANE APARECIDA SCHUASTZ HAUPT (OAB 36460/ SC)

Processo 0313642-68.2017.8.24.0020 - Adoção - Adoção de Adolescente

- Requerente: J. S. F. - Ante o exposto, defiro o pedido de adoção formulado por J. S. F. em favor da infante K. da S. M., filha de C. da S. e de J. da C. M. dos S., independentemente do estágio de convivência. Por conseguinte, declaro extinto o poder familiar de J. da C. M. dos S. sobre a infante, o que faço com fundamento no art. 1.635, IV, do Código Civil. A adotanda passará a se chamar K. da S. F. (art. 47, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Os dados referentes a K. quanto à linhagem materna deverão ser mantidos no registro civil de nascimento dela, acrescentando-se apenas os do adotante, J. S. F., e de seus ascendentes J. R. F. e M. S. F. (art. 41, § 1º, e 47, § 1º, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente). Cumpra-se o art. 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Procedimento isento de custas e emolumentos, nos termos do § 2º do art. 141 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após arquive-se. P. R. I.