Andamento do Processo n. 0001913-88.2019.8.21.0002 - 30/01/2020 do TJRS

Alegrete

Vara de Família, Sucessões e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 6/2020

002/1.19.0001027-2 (CNJ 0001913-88.2019.8.21.0002) - L.S.O. (PP. JOSEANE RAMPELOTTO DIAS 70865/RS E SANDRA ELIZABETH GOMES CARVALHO 48561/RS) X D.V.O. (PP. CASSIANA NORONHA MESSA 108797/RS).

VISTOS. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO DEMANDADO. PRIMEIRAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, MELHOR SORTE NÃO SOCORRE AO DEMANDADO, PORQUANTO A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 319 E 320 DO CPC. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA FUNDAMENTA SEU PEDIDO COM BASE NOS ARTS. 227 DA CF E 1.694 DO CC. ALÉM DO MAIS O REQUERENTE NÃO SÓ REFERE QUE NECESSITA DOS ALIMENTOS, UMA VEZ QUE CURSA O 5º SEMESTRE DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, QUE FAZ USO DE MEDICAMENTO PARA DEPRESSÃO, BEM COMO QUE NÃO TRABALHA, COMO JUNTA O RESPECTIVO ATESTADO DE MATRÍCULA, ATESTADO MÉDICO E CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO. DESTA FORMA, PERCEBE-SE QUE INICIAL É CLARA, POSSUINDO CAUSA DE PEDIR E PEDIDO BEM DELINEADOS. AINDA, DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DECLINANDO, CASO EXISTA INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, O ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO E JULGAMENTO DO FEITO EM SEU ESTADO ATUAL. SALIENTO QUE DEVERÃO RATIFICAR PEDIDOS DE PROVAS JÁ EFETUADOS, SOB PENA DE DESISTÊNCIA TÁCITA. INTIMEM-SE.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.