Andamento do Processo n. 00200308220098140301 - 31/01/2020 do TJPA

Fórum Cível

Secretaria da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

nova ação não está afeta ao instituto da dependência, devendo ser distribuída normalmente no sistema Pje, sendo distribuída ao juízo que couber a competência. Cumpra-se. Belém, 30 de janeiro de 2020. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00200308220098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910435575

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Cumprimento de sentença em: 30/01/2020 AUTOR:CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA Representante (s): RAFAEL MAROJA BRAZAO E SILVA BRAGANCA (ADVOGADO) ROBERTA FREITAS NICOLAU (ADVOGADO) AUTOR:LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Representante (s): ROBERTA FREITAS NICOLAU (ADVOGADO) ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:MARLENE RAMOS PAMPOLHA Representante (s): OAB 8843 - GUSTAVO VAZ SALGADO (ADVOGADO) OAB 12793 - FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO) BERNARDINO LOBATO GRECO (ADVOGADO) . D E S P A C H O Vistos. Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Belém, 30 de janeiro de 2020. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00201667120148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 30/01/2020 REQUERENTE:BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANÔNIMA Representante (s): OAB 3056 - MAURO PAULO GALERA MARI (ADVOGADO) REQUERIDO:PRIME PARTNERS SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME REQUERIDO:SHIZUCO COSTA KUBOTA REQUERIDO:MAYUMI YANO. D E S P A C H O Vistos. 1- Intime-se o exequente para cumprir efetivamente a determinação contida no despacho de fls. 54 dos autos, no mesmo prazo, e sob a mesma pena, quanto às diligencias necessárias, também sobre os documentos de fls. 51/53. 2-Desentranhar as peças de fls. 61/73, uma vez que não possuem relação com o presente processo, ou cópia de peças já constantes dos autos . Em tudo sendo certificado. 3- Cumpra-se. Belém, 30 de janeiro de 2020. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00202451920118140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 30/01/2020 AUTOR:BV FINANCEIRA SA C F I Representante (s): OAB 21974-A - FERNANDO LUZ PEREIRA (ADVOGADO) OAB 11433-A - MOISES BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO) REU:IDELMA LUCIA DA SILVA MEIRELES Representante (s): OAB 17423 - MILENE CORREA FERREIRA (ADVOGADO) TERCEIRO:BV FINANCEIRA SA CFI TERCEIRO:BV FINANCEIRA SA CFI. D E S P A C H O Vistos. Consta incidente de impugnação de penhora às fls. 72/78. Do pedido de tutela de urgência. No presente caso, acolhendo o pedido de tutela de urgência tem-se o esgotamento fático total do pedido. Assim sendo, indefiro a tutela de urgência. Intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição em questão, conforme dispõe o § 3º do art. 854 do CPC. Cumpra-se. Belém, 30 de janeiro de 2020. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00292417120138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Cumprimento de sentença em: 30/01/2020 AUTOR:VALDEMAR MENDES CABRAL Representante (s): OAB 13503 - DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO) OAB 20837 - MARIA DANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (ADVOGADO) REU:HOT ICE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. D E S P A C H O Vistos. 1- Tendo em vista a petição de fls. 38/40 e certidão de fl. 44 dos autos, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ, para pagar o valor discriminado na planilha de débito apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC; 2- Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o valor será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento); 3- Ocorrendo o pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante não pago; 4- Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, fica desde logo ciente a parte executada do início do prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, querendo. 5- Cumpra-se. Belém, 30 de janeiro de 2020. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00378682520178140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): IDERALDO BELLINI GOMES DE OLIVEIRA Ação: Procedimento Comum Cível em: 30/01/2020 REQUERENTE:CONDOMÍNIO ALEGRO MONTENEGRO Representante (s): OAB 19561 - THIAGO DE MELO ALVES (ADVOGADO) OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS Representante (s): OAB 8770 - BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 11307-A - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) REQUERIDO:CYRELA BRASIL REALTY. Nos termos do Provimento

n. 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, nesta data, faço a republicação do despacho/decisão/edital, abaixo transcrito (a), tendo em vista que não constou na publicação do referido despacho o nome do advogado. Belém 30/01//2020. Ideraldo Bellini -Diretor da Secretaria da 7ª Vara Cível, em exercício. D E S P A C H O Vistos. Após sentença nestes autos de Aç"o de Indenizaç"o por Danos Materiais e Morais em que s"o parte CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEGRO MONTENEGRO e LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS e CYRELA BRASIL REALTY a sociedade de advogados que representava a parte autora CAVALCANTE, PEREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS , juntou petiç"o às fls. 296/297 manifestando e requerendo o seguinte: Alega que o contrato de prestaç"o de serviços advocatícios entre a sociedade de advogados CAVALCANTE, PEREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS e o CONDOMÍNIO ALEGRO MONTENEGRO foi unilateralmente encerrado. Que a comunicaç" o da renúncia teria sido recebida por e-mail pelo advogado Stênio Rayol Eloy e que este n "o possuía poderes para receber tal comunicaç" o em nome do escritório por n "o constar na procuraç"o outorgada. Que o escritório somente teria sido comunicado da revogaç"o em 10/10/2019, por e-mail. Aduz que o termo de acordo foi assinado em 09/10/2019, ou seja, antes que o escritório tomar conhecimento da celebraç"o do referido acordo. Que o acordo esta assinado pelo novo patrono do condomínio, o qual, naquela data ainda n"o poderia agir em nome do condomínio porquanto a procuraç"o outorgada pelo Condomínio à sociedade de advogados permanecia válida. Alega que eventual acordo entre as partes ou mesmo a renúncia ao direito sobre o que se funda a aç"o n"o atinge os honorários advocatícios sucumbenciais , pois, pertencem ao advogado, de modo que o acordo celebrado entre as partes somente atinge a verba honorária se houver prévia anuência do causídico . Alega que peticionou (fl. 287) requerendo a reserva de eventuais honorários de sucumbência , nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906/94. Requereu ao final, que este juízo reconheça o direito da sociedade de advogados Cavalcanti, Pereira e Advogados Associados à percepç"o da verba honorária de sucumbência em decorrência da celebraç"o do acordo firmado entre as partes. O Condomínio Alegro Montenegro apresentou manifestaç"o às fls. 299/301 dos autos alegando que n"o há que se falar em condenaç"o ou sucumbência , uma vez que a transaç"o se deu em fase pré instruç"o processual . Alega ainda, que qualquer cobrança ou execuç" o de honorários deva ser manejada por aç "o própria . Decido. Na espécie, no acordo celebrado e homologado judicialmente n" o há nenhuma disposiç "o acerca de honorários de sucumbência. Assim sendo , ante a falta de previs" o especifica no acordo homologado sobre honorários advocatícios, em tese n "o há que se falar no direito de sucumbência por força da livre disposiç"o entre as partes em transigir. Logo, quando a sentença homologatória dispôs na parte dispositiva que os honorários advocatícios seria na forma transacionada, e como no caso em quest"o as partes nada dispuseram, significa dizer a presunç"o de renúncia de sucumbência entre os advogados das partes. Desta forma, afasta-se neste processo, qualquer discurs"o sobre esta quest"o , uma vez que, como as partes transigiram, n"o pode o acordo ser integrado com uma disposiç"o que importe ônus para uma ou para ambas as partes. Ademais, em raz"o da alegaç"o do Condomínio Alegro Montenegro de fl. 301 de quebra de confiança na conduç"o do acordo, verifica-se que há um conflito de interesse entre os advogados que patrocinaram a causa em favor deste até antes do acordo . Como dito acima, neste processo, nesta fase, qualquer discurs" o sobre o assunto, exorbita os limites objetivos deste processo, ressalvado o direito dos advogados peticionantes CAVALCANTE, PEREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em perseguir em aç "o autônoma o reconhecimento , ou n"o, a honorários advocatícios . Assim sendo, INDEFIRO O REQUERIDO às fls. 296/297, por ser a via inadequada para a discurs"o no presente processo. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento integral do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme documento juntado às fls. 294/295. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 17 de janeiro de 2020. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém Página de 2 Fórum de: BELÉM Email: Endereço: Fórum Cível de Belém - Praça Felipe Patroni s/n 2ª andar sala 243 CEP: 66.015-260 Bairro: Cidade Velha Fone: PROCESSO: 00400611020088140301 PROCESSO ANTIGO: 200811089893

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Procedimento Comum Cível em: 30/01/2020 REU:BANCO BRADESCO S A Representante (s): OAB 119859 - RUBENS GASPAR (ADVOGADO) OAB 19792-A - FELIPE GAZOLA VIERA MARQUES (ADVOGADO) OAB 15403-B - MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA (ADVOGADO) MARK IMBIRIBA DE CASTRO (ADVOGADO) AUTOR:JOSE WILLIAN DE BRITO AUTOR:MARIA DE NAZARE DA SILVA Representante (s): THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 24737-A -NEWTON LEOPOLDO DA CÂMARA NETO (ADVOGADO) THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 24737-A - NEWTON LEOPOLDO DA CÂMARA NETO (ADVOGADO) AUTOR:JOAO BOSCO DE ASSIS ROCHA AUTOR:HELIO TAVARES DE SOUZA AUTOR:HIDENA LUCY FRANCA LOBAO. D E C I S" O Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ajuste de fls. 120/122 e 123/125 celebrado nestes autos da AÇ"O ORDINÁRIA movida por HIDENA LUCY FRANÇA

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