Andamento do Processo n. 411802019 - 08/10/2019 do TJMA

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Zé Doca

segunda Vara de Lago da Pedra

RES-DAP - 102020

( relativo ao Processo 411802019 )

Código de validação: 9D3BE3A3DB

RESENHA DA DECISÃO GP – 64762019. DATA DA ASSINATURA DA DECISÃO: 08/10/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO

41.180/2019. TERMO DE DOAÇÃO Nº 38/2019, CUJO OBJETO É A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. DOADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DO MARANHÃO. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PIQUIZEIRO E ADJACÊNCIAS, NESTE ATO

REPRESENTADO NA FORMA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SRA. FRANCINETE PEREIRA ARAÚJO RODRIGUES, CPF N°

147.009.483-53. ASSUNTO: DOAÇÃO GRATUITA. DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DA DIVISÃO DE

ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E AUTORIZO A BAIXA PATRIMONIAL ASSIM COMO, A ALIENAÇÃO DOS BENS LISTADOS A

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PIQUIZEIRO E ADJACÊNCIAS, HAJA VISTA, NÃO ATENDEREM MAIS ÀS NECESSIDADES

DESTA ADMINISTRAÇÃO, DOS BENS DESCRITOS NO PARECER DAP-812019 DOS AUTOS, CONFORME ART. 98, II, DA