Andamento do Processo n. 201456501711 - Execução - 04/02/2020 do TJSE

Comarcas do Interior

2ª VARA DA COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 3/2/2020

EXECUÇÃO

PROC.: 201456501711

EXEQUENTE : JOAO OLIVEIRA ARAGÃO

ADV. : RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE

ADV. : SANDRA CARVALHO DE ARAÚJO - OAB: 9056-SE

EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI

EXECUTADO : SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

CURADOR : CARLOS CESAR COSTA ARAGAO

DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO DEVIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO CONSTAR À FL. 152 PETIÇÃO REQUERENDO A HABILITAÇÃO DO HERDEIRO DO SR. JOAO OLIVEIRA ARAGÃO, TENDO EM VISTA SEU FALECIMENTO (CERTIDÃO DE ÓBITO À FL.89). ISTO POSTO, DETERMINO, QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA QUE SEJA ALTERADO O PÓLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, FAZENDO CONSTAR OS NOME DO HERDEIRO, QUAL SEJA, CARLOS CESAR COSTA ARAGÃO, CONFORME DOCUMENTO ADUNADO À FL. 217. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O HERDEIRO PESSOALMENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUAINZE) DIAS: 1 – COMPROVE DOCUMENTALMENTE SE HÁ BENS A INVENTARIAR, E, EM SENDO POSITIVA A INFORMAÇÃO, SE JÁ FORA ABERTO INVENTÁRIO; 2 -ACOSTE AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO EM NOME DO FALECIDO; 3 -COMPROVE, ATRAVÉS DE CERTIDÃO, A EXISTÊNCIA DE EXECUÇÕES EM QUE O FALECIDO FIGURAVA NO POLO PASSIVO, INCLUINDO AS EXECUÇÕES TRABALHISTAS; 4 – COMPROVE DUMENTALMENTEA FILIAÇÃO DA SRª SIELY COSTA ARAGÃO, BEM COMO, INFORME ACERCA DA EXISTÊNCIA DE MAIS HERDEIROS, A FIM DE VIABILIAZAR INCLUSÃO NO POLO ATIVO DESTA DEMANDA. 5 –FORNECER A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA SRª. EVANGELINA COSTA ARAGÃO TENDO EM VISTA OFÍCIO DE FLS. 188/193 QUE REPORTA COMO ÚNICA DEPENDENTE DO “DE CUJOS”, A FIM DE INCLUSÃO DO NOME DESTA NO POLO DA AÇÃO. APÓS, CUMPRIDAS DTERMINADAS DILIGÊNCIAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.