Andamento do Processo n. 0006921-87.2016.8.21.0087 - 04/02/2020 do TJRS

Campo Bom

1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Nota de Expediente Nº 26/2020

087/1.16.0003566-6 (CNJ 0006921-87.2016.8.21.0087) - MICROSOFT CORPORATION (PP. MARCIA MALLMANN LIPPERT 35570/RS) X TECPOL TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA (PP. FABIO ANDRE

HAUBRICH 47276/RS).

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TECPOL TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA, NA MEDIDA EM QUE POSSUEM NÍTIDO CARÁTER DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO, PORQUANTO A DECISÃO ATACADA ANALISOU TODOS OS ARGUMENTOS REFERIDOS NOS EMBARGOS, NÃO PADECENDO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. O ALEGADO EQUÍVOCO, ASSIM, DEVE SER ATACADO PELA VIA ADEQUADA. INTIMEM-SE.