Andamento do Processo n. 798-69.2011.6.00.0000 - Prestação de Contas - 06/02/2020 do TSE

Tribunal Superior Eleitoral
há 2 meses

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição

Despacho

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO Nº 10/2020 - CPADI

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 798-69.2011.6.00.0000 BRASÍLIA-DF

REQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) - NACIONAL

ADVOGADOS: RENATO OLIVEIRA RAMOS - OAB: 20562/DF E OUTROS

REQUERENTE: MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, PRESIDENTE

REQUERENTE: EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA, TESOUREIRO

RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO

PROTOCOLO: 9.567/2011

DESPACHO

Em atendimento ao despacho da Presidência (fl. 1078), o Vice-Procurador-Geral Eleitoral apresentou a manifestação PGE nº 130.005 (fl. 1081), pela qual concorda com a realização de audiência conciliatória, requerida pelo Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (atual MDB), na presença da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) para eventual celebração de acordo referente à aplicação de recursos em programas de promoção e difusão à promoção feminina na política.

Dessa forma, esta Presidência designa a data de sete de fevereiro de 2020, sexta-feira, para a realização da referida audiência conciliatória, a qual será realizada no salão nobre da Corregedoria-Geral Eleitoral, sala V720/722, às 15h.

Comunique-se à ASEPA e à Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 04 de fevereiro de 2020.

RICARDO FIOREZE

Juiz Auxiliar da Presidência