Andamento do Processo n. 12199-33.2020.8.09.0097 - Medidas Protetivas de Urgencia - 06/02/2020 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELA╟├O DOS EXTRATOS DO DIA: 04/02/2020 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE JOVIANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIV├O (├) : VALERIA ALVES DE CASTILHO JUIZ DE DIREITO : ANA PAULA TANO

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PROTOCOLO NR. : 12199-33.2020.8.09.0097

AUTOS NR. : 66 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

REQUERIDO : RICARDO DIVINA PEDROSA

REQUERENTE : VANILDA ALVES FERREIRA

DESPACHO : AUTOS N: 66/2020 PROTOCOLO N: 202000121998 NATUREZA: MEDIDAS PROT ETIVAS DE URGENCIA REQUERIDOS: DIVINA PEDROSA E OUTRO D E C I S A O CUIDA-SE DE PEDIDO DE CONCESSAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URG E NCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22, INCISOS III, ALINEAS A E B, DA LEI

N 11 340/06, POSTULADO POR VANILDA ALVES FERREIRA EM DESFAVOR DE R ICARDO E DIVINA PEDROSA, TODOS JA QUALIFICADOS NOS AUTOS O PLE IT O FOI ENCAMINHADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, ACOMPANHADO DE TER MO DE DECLARACAO DA OFENDIDA, PRESTADA NA DELEGACIA DE POLICIA LO CAL , A QUAL AFIRMA, EM APERTADA SINTESE, QUE POSSUI UM FILHO DE 7 AN OS DE IDADE, FRUTO DE UM RELACIONAMENTO COM A PESSOA DE WAND ERSON MARTINS DOS SANTOS, BEM AINDA QUE MOVEU CONTRA ESTE UMA ACA O DE EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA ADUZ, EM SEGUIDA, QUE, NO DIA

04 02 2020, POR VOLTA DAS 12H53MIN, PROXIMO AO SEU LOCAL DE TRAB ALHO , SEUS EX-SOGROS, RICARDO E DIVINA PEDROSO, PAIS DE WANDERSO N, IN SATISFEITOS COM A ALUDIDA EXECUÇÃO ALIMENTICIA, INJURIAM-LH E, BEM COMO TENTOU LHE AGREDIR, O QUE SO NAO FOI LEVADO A CABO EM

RAZAO DA INTERFERENCIA DA PESSOA DE VALDIVINO, SEU PATRAO SALIEN TA QU E, ALEM DOS XINGAMENTOS, RICARDO AINDA LHE AMEACOU COM AS S EGUINT ES PALAVRAS: SE NAO ME CONHECE, VOCE NAO SABE COM QUE ESTA

MEXEND O, EU VOU TE MATAR POR FIM, INFORMAR QUE DESEJA REPRESENT AR CRIM INALMENTE EM DESFAVOR DO REQUERIDO RICARDO, EM RELACAO AO

CRIME D E AMEACA, BEM AINDA REQUER AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGE NCIA JA E LENCADAS (FLS 07/08) E O BREVE RELATORIO DECIDO POIS BE M ANA LISANDO AS DECLARACOES DA OFENDIDA, PRESTADAS EM SEDE POLIC IAL, E NTENDO COMO JUSTO SEU RECEIO DE QUE NOVOS ATENTADOS SEJAM COMETID OS PELOS REQUERIDOS, NO FUTURO TENHO, POIS, NUMA VISAO SU PERFICI AL DA MATERIA, POREM O QUANTO BASTA PARA O MOMENTO, QUE S AO PLAUS IVEIS OS ARGUMENTOS TECIDOS PELA REQUERENTE, COMPORTANDO

DEFERIME NTO, SUAS POSTULACOES EM RAZAO DO EXPOSTO E COM ESPEQUE NOS DISP OSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A MATERIA, DEFIRO, PELO PRAZO DE 180 (C ENTO E OITENTA DIAS), AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA REQUERENTE: A) PROIBICAO DE CONTATO COM A

OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COM

UNICACAO; B ) PROIBICAO DE APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMIL IARES E DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO OS REQUERIDOS MANTEREM DISTANCIA

MINIMA DE 5 00 (QUINHENTOS) METROS; RESSALTO, OUTROSSIM, QUE O D ESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA EXPOSTAS PODERA ENSEJAR A PRISA O PREVENTIVA DO REPRESENTADO, NOS TERMOS DO ART 313, INCISO III D O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO CARACTERIZARA O CRIME TIPIFI CADO NO ARTI GO 24-A DA LEI N 11 340/06 TRANSCORRIDO O PRAZO FIXA DO, INTIME- SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, INFO RMAR SE AIND A PERMANECEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DAS PRESENTES ME DIDAS PROTETI VAS CONSIGNE-SE QUE, SE A REQUERENTE DESEJAR A REVI SÃO/REVOGACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS, ANTES DO TRANSCUR SO DO PRAZO E STABELECIDO, DEVERA INFORMAR SEU DESEJO A ESTE JUIZ O EXPECAM-SE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO DAS ORDENS NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO P UBLICO CASO O AGRESSOR NAO SEJA ENCONTRADO, INTIME-O

POR EDITAL, NO PRAZO EM LEI REGISTRE-SE INTIMEM-SE ATENDA-SE JUS SARA/GO, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DI REITO