Andamento do Processo n. 2018.0001.003301-0 - Apelação Criminal - 06/02/2020 do TJPI

Central de Licitações e Contratos

Ata de Julgamento

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ATA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2020.

Aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2020, reuniu-se, em Sessão Ordinária, a Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal , sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes , presentes os Exmos. Srs: Deses. Joaquim Dias de Santana Filho, Erivan José da

Silva Lopes e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019 (Presidência) -PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019.Ausente justificadamente: a Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo

delicença médica. O Procurador (a) de Justiça Dr (ª). Aristides Silva Pinheiro . Às nove horas (9h), comigo, Bacharela Núbia Fontenele de Carvalho Cordeiro, Secretária, foi aberta a sessão com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 22janeirode 2019 , disponibilizada no dia 24 de janeiro de 2019 e publicada no Diário da Justiça nº 8.833, de 27 de janeirode 2020 e até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJ/PI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serem submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". Esteve presente o operador de som, Josiel Matos e o Oficial de Justiça, Sr. Jorge Luiz Cavalcante Oliveira. JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: Processo nº2018.0001.003913-9 - Apelações

Criminais. Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal. 1º. Apelante: LUCAS CARLOS DA SILVA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. 2º. Apelante: SANDRO SANTIAGO FERREIRA SOARES. Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER dos presentes recursos, para CONCEDER-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para aplicar a atenuante da menoridade relativa, e, por consequência, redimensionar as penas privativas de liberdade para 6 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 70 (setenta) dias-multa, sendo cada diamulta equivalente a (1/30 do salário-mínimo), mantendo-se, no mais, a condenação fixada na sentença do 1º Grau. Presentes

naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Des.Erivan José da Silva Lopes-Relatore Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve. Ausente justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de

licença médica.Processo nº 2018.0001.003301-0 - Apelação Criminal. Origem: Cocal / Vara Única. Apelante: J. W. A. D. S. Advogada: Francisca Jane Araújo (OAB/PI nº 5.640). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER da Apelação Criminal para, em consonância com o parecer ministerial, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação em relação ao crime previsto no art. 241-D do ECA- haja vista que mero crime preparatório para Estupro de Vulnerável - e redimensionar o quantum da pena 15 (quinze) anos, 11 (onze) meses e 07 (sete) dias de reclusão,

mantendo-se a sentença em todos os demais termos.Presentes naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Des.Erivan José da Silva Lopes-Relatore Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve. Ausente

justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de licença médica. Processo nº 2018.0001.003582-1 -Apelação Criminal. Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal. 1º Apelante: RAIMUNDO EDNALDO SOUSA DA SILVA. Advogado: Dulcimar Mendes Gonzalez (OAB/PI nº 2.543). 2º Apelante: DYONNY ALVES DE SOUSA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER do recurso interposto pelo réu RAIMUNDO EDNALDO SOUSA SILVA e DAR-LHE PROVIMENTO para absolvê-lo da prática do crime de tráfico de drogas, nos termos do art. 386, VII, do CPP e determinar à expedição de alvará de soltura em seu favor, salvo se por outro motivo estiver preso. Também em CONHECER do recurso interposto pelo réu Dyonny Alves de Sousa e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para redimensionar a pena para 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 15 (quinze)

dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.Presentes naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Des.Erivan José da Silva Lopes-Relatore Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve. Ausente justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de licença médica. PROCESSOS

JULGADOS EXTRA-PAUTA: Processo nº 071.5565-24.2019.8.18.0000- HABEAS CORPUS - Processo de Origem Nº 0000328-59.2019.8.18.0042.ORIGEM: BOM JESUS/ VARA ÚNICA. IMPETRANTE/ADVOGADO: DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA-OAB-PI 6843. PACIENTE: MÁRCIO SANTOS DE SOUSA. RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, emconhecer do Habeas

Corpus para, em consonância com o parecer ministerial, denegar a ordem.Presentes naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Des.Erivan José da Silva Lopes-Relatore Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve.

Ausente justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de licença médica. Fez sustentação oral pelo Paciente, o Advogado, Dr. DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA - OAB Nº 6843. Processo nº 0715821-64.2019.8.18.0000 - HABEAS CORPUS -Processo de Origem Nº 0007091-73.2019.8.18.0140. ORIGEM: CENTRAL DE INQUÉRITOS/TERESINA-PI. IMPETRANTE/ADVOGADO: LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA (OAB/PI nº 18.814) e outro. PACIENTE: JOSÉ AFONSO SANTOS E SILVA. RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em consonância com o parecer ministerial, em conhecer do Habeas Corpus para denegar a

ordem. Presentes naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Des.Erivan José da Silva Lopes-Relatore Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve. Ausente justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália Maria

Pinheiro, em gozo de licença médica. Processo nº 0716035-55.2019.8.18.0000 - HABEAS CORPUS - Processo de Origem Nº 0007091-73.2019.8.18.0140. ORIGEM: CENTRAL DE INQUÉRITOS/TERESINA-PI. IMPETRANTE/ADVOGADO: STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO (OAB/PI nº 3.899). PACIENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA TRINDADE. RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do Habeas Corpus para denegar a ordem, em consonância com o parecer ministerial.Presentes

naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Des.Erivan José da Silva Lopes-Relatore Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve. Ausente justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de

licença médica Fez sustentação oral pelo Paciente, Dr. STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO - OABPI Nº 3899. Processo nº 0716091-88.2019.8.18.0000 - HABEAS CORPUS - Processo de Origem Nº 0001059-52.2019.8.18.0140. ORIGEM: VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ. IMPETRANTE/ADVOGADO: STNALEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO (OAB/PI nº 3.899) e PACIENTES: NATUZALEM NUNES FERREIRA e ISRAEL DA CRUZ SANTOS. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ. RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, emdenegar a ordem de Habeas Corpus, em consonância com o parecer do Ministério

Público Superior. Presentes naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Des.Erivan José da Silva Lopes-Relatore Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve. Ausente justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália

Maria Pinheiro, em gozo de licença médica. Fez sustentação oral pelos Pacientes, Dr. STNALEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO (OAB/PI nº 3.899). Processo nº 0712680-37.2019.8.18.0000 - HABEAS CORPUS - Processo de Origem Nº 0001644-19.2014.8.18.0031. ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL/PARNAÍBA-PI. IMPETRANTE/ADVOGADO: NAGIB SOUSA CRUZ (OAB/PI nº 18.266). PACIENTE: ANTÔNIO CARLOS

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Não houve. Ausente justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de licença médica. Processo nº

0715125-28.2019.8.18.0000 - HABEAS CORPUS - Processo de Origem Nº 0001957-04.2019.8.18.0031. ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL/PARNAÍBA-PI. IMPETRANTE/ADVOGADO: IRACEMA RAMOS FARIAS (OAB/PI nº 6.639). PACIENTE: FRANCISCA PATRÍCIA VERAS DA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI. RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em consonância com o parecer ministerial, em conhecer do Habeas Corpus, para CONCEDER parcialmente a ordem, aplicando as medidas cautelas previstas no art. 319, do Código de Processo Penal, incisos III e IV, substituindo a prisão preventiva pela medidas cautelas aqui impostas. quais sejam: proibição da paciente de manter contato com o companheiro Fábio Augusto Fonseca Rocha e de ausentar-se da comarca sem a prévia autorização do Juiz, Determinando-se, ainda, que o Juiz de piso, em audiência, tome a termo o compromisso da paciente, cientificando-a dessas condições ora impostas, ato contínuo, expeça-se o Álvara

de Soltura. Presentes naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Des.Erivan José da Silva Lopes-Relatore Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve. Ausente justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália Maria

Pinheiro, em gozo de licença médica. Fez sustentação oral pela Paciente, Dra. IRACEMA RAMOS FARIAS - OAB/PI Nº 6639. Processo nº 0713340-31.2019.8.18.0000- HABEAS CORPUS - Processo de Origem Nº 0003441-18.2019.8.18.0140(Sistema ThemisWeb Consulta Pública). ORIGEM: 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI.IMPETRANTE: GILSON ALVES DA SILVA. PACIENTE: GILBERTO CAMPOS DO NASCIMENTO. RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conformidade com o parecer velbal do Ministério Público Superior, pela denegação da ordem por não vislumbrar constrangimento ilegal a que se encontre

submetido o paciente, nos termos da fundamentação ora exposta.Presentes naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho-Relator, Des.Erivan José da Silva Lopese Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve. Ausente

justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de licença médica. Fez sustentação oral pelo Paciente, Dr. ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES - OAB/PI Nº 6180. Processo nº 0715273-39.2019.8.18.0000- HABEAS CORPUS - processo de origem nº 0000558-57.2016.8.18.0123. ORIGEM: PARNAÍBA/ 1ª VARA CRIMINAL. IMPETRANTE: ELIAQUIM SOUSA NUNES. PACIENTE: KEILA OCIMARA SOUSA E OUTRO. RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conceder a ordem de Habeas Corpus em favor de Keila Ocimara Sousa e Antônio Pinho Rodrigues, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas previstas

no art. 319, I e IV, do Código de Processo Penal, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. Presentes naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Des.Erivan José da Silva Lopes-Relatore Raimundo Holland Moura de Queirozconvocado. Impedido (s): Não houve. Ausente justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de licença

médica. Processo nº 0715942-92.2019.8.18.0000- HABEAS CORPUS - (processo de origem nº 0001298-10.2019.8.18.0026). ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI. IMPETRANTE: FRANCISCO MAURICIO LIMA E SILVA. PACIENTE: JESSE ALVES DA CRUZ. RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do Habeas Corpus para, em consonância com o parecer ministerial, confirmar a liminar e em conceder a ordem, por inexistir qualquer decisão a amparar o cerceamento do seu direito

de ir e vir, prolatada dentro do prazo legal. Presentes naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Des.Erivan José da Silva Lopes-Relatore Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve. Ausente justificadamente: A Exma. Sra.

Desa. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de licença médica. Processo nº 0715783-52.2019.8.18.0000- HABEAS CORPUS - (processo de origem nº 0000349-47.2019.8.18.0135). ORIGEM: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI. IMPETRANTE: JEDEAN GERICO DE OLIVEIRA. PACIENTE: EDILSON PINTO DA SILVA. RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, emnão vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada, comunicando-se esta decisão a autoridade coatora. Presentes

naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho-Relator, Des.Erivan José da Silva Lopese Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve. Ausente justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de

licença médica. Processo Nº 0715903-95.2019.8.18.0000 - HABEAS CORPUS - Processo de Origem Nº (processo de origem nº 0007172-22.2019.8.18.0140) (Sistema ThemisWeb Consulta Pública). ORIGEM:CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA - PI. IMPETRANTE: ULISSES BRASIL LUSTOSA. PACIENTE: JONATHAN LIMA DE OLIVEIRA. RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em consonância com o parecer ministerial, em confirmar a medida liminar concedida id 1105437, e, pela CONCESSÃO PARCIAL E DEFINITIVA DA ORDEM DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE JONATHAN LIMA DE OLIVEIRA, se por outro motivo não estiver preso, e em fixar em desfavor do mesmo medidas cautelares diversas da prisão, e, previstas no art. 319, I (comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades), IV (proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução), V (recolhimento domiciliar no período noturno entre 22h às 6h e nos dias de folga) e IX (monitoração eletrônica), do CPP, sob pena de, caso descumpridas, ser restabelecida sua prisão preventiva, comunicando-se, imediatamente, a autoridade coatora da presente decisão, bem como para que tome pôr termo o compromisso do paciente e acompanhe o cumprimento das medidas cautelares aqui

impostas.Presentes naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho-Relator, Des.Erivan José da Silva Lopese Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve. Ausente justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália Maria

Pinheiro, em gozo de licença médica. Processo nº 0715937-70.2019.8.18.0000 - HABEAS CORPUS - (processo de origem nº 0006467-24.2019.8.18.0140) (Sistema Themis Web Consulta Pública). ORIGEM: CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINAPI.IMPETRANTE: ÂNGELO PAULINO DE SOUSA. PACIENTE: MILTON ALVES DE OLIVEIRA. RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em não vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pela DENEGAÇÃO da ordem impetrada, comunicando-se esta decisão a

autoridade coatora.Presentes naSessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho-Relator, Des.Erivan José da Silva Lopese Raimundo Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve. Ausente justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália

Maria Pinheiro, em gozo de licença médica. Processo nº 0716204-42.2019.8.18.0000 - HABEAS CORPUS - Processo de Origem Nº 0000781-87.2019.8.18.0031(Sistema ThemisWeb Consulta Pública). ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI. IMPETRANTE: JOÃO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO. PACIENTE: GLEISON RODRIGUES DOS SANTOS. RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, contrário em parte ao parecer ministerial, pelo não conhecimento do pleito de desclassificação do crime de homicídio tentado para lesão corporal, e pela concessão PARCIAL DA ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor de Francisco Amaro da Silva por ausência de fundamentação da decisão que manteve a prisão do paciente, salvo se estiver preso por outro motivo, estabelecendo em seu desfavor as seguintes medidas alternativas à prisão previstas no art. 319, incisos I

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Holland Moura de Queiroz-convocado. Impedido (s): Não houve. Ausente justificadamente: A Exma. Sra. Desa. Desa. Eulália Maria

Pinheiro, em gozo de licença médica. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente encerrou a sessão às doze horas e quinzeminutos (12h15min). Do que, para constar, eu, (Bela. Núbia Fontenele de Carvalho Cordeiro), Secretária, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, e que, após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

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