Andamento do Processo n. 0085100-71.2003.5.02.0442 - ATOrd - 06/02/2020 do TRT-2

2ª Vara do Trabalho de Santos

Processo Nº ATOrd-0085100-71.2003.5.02.0442

RECLAMANTE UILSON JOSE DA SILVA

ADVOGADO MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO(OAB: 55983/SP)

RECLAMADO ESTRELA AZUL SERVICOS ACESSORIOS LTDA

PERITO MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA

PERITO SIDNEY VIEIRA DE CAMARGO

Intimado(s)/Citado(s):

- UILSON JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para inclusão dos sócios no polo passivo. Os suscitados, devidamente citados, não apresentaram manifestação no prazo do artigo 135 do CPC.

DECIDO DECIDO

Restaram negativas as consultas eletrônicas realizadas em face da empresa executada.

Analisando-se a ficha cadastral da JUCESP juntada pelo suscitante (fls. 903/905), verifico que todos os suscitados figuram, apenas, como representantes e/ou diretores das sócias da empresa executada, quais sejam: Aliança Azul Emp. Part. S/A e Lucky Sun Part. S/A. Assim, não ostentam a condição de sócios.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, conheço do Incidente e julgo IMPROCEDENTE o presente incidente em face dos Srs. GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL e JOSE LUIZ NOGUEIRA FERNANDES.

Verifico, nesta oportunidade, que o exequente ainda não comprovou nos autos que o processo falimentar finalizou e que resta crédito em seu favor.

Assim, deverá o exequente cumprir o que lhe fora determinado por diversas vezes (fls. 865, 869, 886 e 889), em 10 dias.

Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Atente-se a Secretaria da Vara ao supradeterminado. Intimem-se.

Assinatura

SANTOS, 5 de Fevereiro de 2020

JULIANA FERREIRA DE MORAIS

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)