Andamento do Processo n. 0018110-19.2016.4.02.5101 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 10/02/2020 do TRF-2

15a Vara Federal

Boletim: 2020500630

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018110-19.2016.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA

EXEQUENTE: ANDREIA RIFF GOULART

ADVOGADO: RJ066323 - ANDREIA RIFF GOULART

ADVOGADO: RJ058800 - MOISES RODRIGUES

EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 510002315874

VALIDADE 60 (SESSENTA) DIAS

O DOUTOR ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

Manda ao Sr. Gerente da Agência 0625 da Caixa Econômica Federal – CEF - Posto Justiça Federal do Rio de Janeiro (PAB/JF/RJ), ou quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 horas, à ANDREIA RIFF

GOULART, RG nº 66.323-OAB/RJ, CPF nº 759.466.887-15, a importância de R$ 765,41 (setecentos e

sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de XXX% relativa a Imposto de Renda retido na fonte, referente ao levantamento TOTAL na Conta nº.

86423684-0, iniciada em 08/01/2020, do processo nº. 00181101920164025101, Cumprimento de

Sentença contra a Fazenda Pública movido por ANDREIA RIFF GOULART contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte o recolhimento é automático, mediante DARF. A indicação

da alíquota de Imposto de Renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº. 10.833/03, alterada pela Lei nº. 10.865/04. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver.

Expedido em 05/02/2020, por Eduardo Campos de Oliveira, JRJ10743. Conferido por Luciane Teixeira de

Oliveira, Diretora de Secretaria.