Andamento do Processo n. 1002110-16.2019.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 10/02/2020 do TJSP

Fóruns Regionais e Distritais

IV - Lapa

Criminal

Colégio Recursal da Capital

4º Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1002110-16.2019.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Maria de Lourdes Passos Gomes - Recorrida: Jesuina Pires do Amaral - Magistrado(a) Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO - DUAS PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL SENDO QUE APENAS A RÉ NELE RESIDE – QUANTUM PAUTADO NO VALOR VENAL DO IMÓVEL – CALCULO QUE NÃO SE PRESTA A AFERIR VALOR DE MERCADO, NA HIPÓTESE DE IMÓVEIS ANTIGOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA NECESSIDADE DE PERÍCIA - RECURSO QUE VISA ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA JULGAMENTO DA DEMANDA PELO MÉRITO - COM CONTRARRAZÕES - RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil SA ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF, de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Maria Passos Gomes Zini (OAB: 185785/ SP) - Cassio do Amaral Marques da Silva (OAB: 324704/SP)