Andamento do Processo n. 0010961-05.2019.5.03.0073 - ATSum - 10/02/2020 do TRT-3

1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas

Processo Nº ATSum-0010961-05.2019.5.03.0073

AUTOR ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB: 159518/MG)

RÉU ESPACO UM, DOIS, TRES FAZENDO ARTE OUTRA VEZ LTDA - ME

ADVOGADO ANTONIO JOAO CHAGAS (OAB: 42279/SP)

TERCEIRO Ministério Público Estadual

INTERESSADO

TERCEIRO Conselho Tutelar

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Analisando os novos cálculos apresentados pela autora, verifico que está em conformidade com os Provimentos deste Regional de números 03/91, em seu art. 1º, parágrafo primeiro, 04/2000, bem como, o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do ano de 2015, em seu art. 104, e nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT, assim como o comando sentencial, à exceção das custas processuais arbitradas e das contribuições previdenciárias, inexistentes na presente condenação, senão vejamos: "Indevidos os recolhimentos previdenciários e fiscais, tendo em vista a natureza das parcelas, objeto da condenação." Sendo assim, concedo novo prazo de 05 dias para o reclamante adequar seus cálculos, nos moldes da sentença. I.

Assinatura

POCOS DE CALDAS, 7 de Fevereiro de 2020.

FABRICIO LIMA SILVA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)