Andamento do Processo n. 5069653-68.2019.4.02.5101 - Ação Penal Nº - 11/02/2020 do TRF-2

6a Vara Federal Criminal

Boletim: 2020500082

AÇÃO PENAL Nº 5069653-68.2019.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): KATIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA

AUTOR: ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU

ADVOGADO: RJ116896 - ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU

ADVOGADO: RJ104218 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO

RÉU: TANIA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: RJ117609 - BRUNO SILVA RODRIGUES

ADVOGADO: RJ208317 - BERNARDO REZENDE NUNES

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DESPACHO/DECISÃO A S S E N T A D A

Em seis de fevereiro de dois mil e vinte, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Sexta Vara Federal Criminal, achavam-se presentes a MM. Juíza Federal Substituta,

Dra. KÁTIA MARIA MARA DE OLIVEIRA, e a Procuradora da República, Dra. CINTIA MELO DAMASCENO

MARTINS, comigo Analista Judiciário adiante declarado. Presente o Oficial de Justiça Luiz Armando Alves de Souza, matrícula nº 11.139. Aí às 14h45min, feito o pregão, compareceu o querelante ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU, brasileiro, casado, advogado e empregado público federal, portador da carteira de identidade n° 116.896, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF nº 039.807.036-90, residente na Rua da Amizade, 385,

Itaipu, Niterói/RJ, acompanhado do advogado Dr. Roberto Paulo Oliveira Azevedo, OAB/RJ 104218. Presente também a querelada TÂNIA DA SILVA PEREIRA, brasileira, advogada, portador da carteira de identidade n° 20.847, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF nº 261.215.737-91, residente na Rua Visconde de Pirajá,

330, sala 1007, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, acompanhada do advogado Dr. Bruno Silva Rodrigues, OAB/RJ 117.609. Aberta a audiência, foram ouvidas as partes, separadamente, sem a presença dos seus

advogados, na forma do art. 520 do CPP. Após, pelo MM. Juízo foi dito: Não realizada a reconciliação, foi

requerido pelo MPF o prazo de cinco dias para se manifestar acerca do recebimento ou não da queixa -crime, o que desde logo defiro. Após, voltem conclusos. Dessa decisão saem os presentes cientes e intimados. A

gravação da audiência está disponível online Ficam os presentes advertidos acerca da vedação de

divulgação não autorizada dos registros audiovisuais, conforme inciso VI, do artigo 137 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. NADA MAIS. Do que, para constar foi

lavrado o presente termo, que após lido e achado conforme, vai assinado pela magistrada, conforme

determinado no § 2º do artigo 137, da referida Consolidação. Eu, Debora Reis, Analista Judiciário, o digitei. O Ofic ial de Justiç a fez o pregão.