Andamento do Processo n. 0031905-22.2018.8.19.0023 - 12/02/2020 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Itaboraí

Vara Criminal

Expediente do Dia: 10/02/2020

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0031905-22.2018.8.19.0023 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO CIRINO SANT'ANNA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-210902), Dr (a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (OAB/RJ-145964), Dr (a). TARCIA ALENCAR RAMALHO (OAB/RJ-182714), Dr (a). FLAVIO SEABRA OLIVEIRA (OAB/RJ-189780), Dr (a). ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS (OAB/RJ-171992), Dr (a). CARLA CRISTINA SILVA DE MORAES (OAB/RJ-205699), Dr (a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-219085), Dr (a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-052250), Dr (a). WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-173476), Dr (a). RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-162560), Dr (a). MARCELO QUEIROZ (OAB/RJ-128559), Dr (a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (OAB/RJ-037867), Dr (a). EVANIL LOPES DE SOUZA (OAB/RJ-076903), Dr (a). HUGO VIEIRA DE

BARROS (OAB/RJ-188822), Dr (a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (OAB/RJ-103925), Dr (a). NATALIA HELENA DO AMARAL SOARES (OAB/RJ-187958), Dr (a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (OAB/RJ-048116), Dr (a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (OAB/RJ-109621), Dr (a). FHABIO FAIAL CORREA (OAB/RJ-214458), Dr (a). LEONARDO LUIZ LOPES (OAB/RJ-172565), Dr (a). PIERRE VIRGINIO DOS SANTOS (OAB/RJ-169223), Dr (a). ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB/SC-028532), Dr (a). FABIANI PORTO LAGÔAS (OAB/RJ-185471), Dr (a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (OAB/RJ-092081), Dr (a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ-145963), Dr (a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ-100778), Dr (a). RONAN SENNA GOMES (OAB/RJ-150578), Dr (a). IVO PERASSOLLI NETTO (OAB/RJ-089323), Dr (a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS (OAB/RJ-129516), Dr (a). IGOR GALVAO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-219236), Dr (a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-076388) Sentença: ...O PEREIRA, vulgo "Du" nos autos do processo nº 0027025-19.2019.8.19.0001, em tramitação na 2ª Vara Criminal desta Comarca, estando evidenciada a litispendência (pressuposto processual objetivo extrínseco negativo), ACOLHO a promoção do Ministério Público de fls. 4145 , em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação ao mencionado réu, sem exame do mérito, com arrimo no art. c/c art. 395, II, do CPP, c/c art. 485, V, do CPC. Sem custas. Expeça-se Alvará de Soltura em favor do acusado LUIZ EDUARDO PEREIRA, vulgo "Du", fazendo constar da ordem de soltura que o referido réu permanece com mandado de prisão vigente nos autos do processo nº 0027025-19.2019.8.19.0001, em tramitação na 2ª Vara Criminal desta Comarca. Sem prejuíao, recolha-se o mandado expedido nos autos originários (25888-67).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação ao acusado LUIZ EDUARDO PEREIRA, vulgo "Du", prosseguindo-se quanto aos demais réus.P.I.