Andamento do Processo n. 9000015-08.2019.8.21.3001 - 13/02/2020 do TJRS

Foro Regional

9000015-08.2019.8.21.3001(CNJ) - ANA PAULA DE AZEVEDO (ANDERSON DA SILVA STOCCO 70802/RS, LUCAS DA SILVA BARBOSA 51705/RS) X VIVO - TELESP - TELEFÔNICA BRASIL S.A. (EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL 18780/RS). DECISÕES:NÃO HÁ A FIXAÇÃO DAS ASTREINTES, PORQUE A RÉ DE FORMA TEMPESTIVA, INFORMOU A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. LOGO, NÃO INCIDE A MULTA PREVISTA NA SENTENÇA.COMO A AUTORA CONCORDOU COM O VALOR OFERTADO PELA RÉ, R$ 1.000,00,CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS.INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, R$ 1MIL E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.