Andamento do Processo n. 0001029-52.2019.4.02.5101 - Embargos à Execução Fiscal - 14/02/2020 do TRF-2

8a Vara Federal de Execução Fiscal

Boletim: 2020501025

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001029-52.2019.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): VLADIMIR SANTOS VITOVSKY

EMBARGANTE: ADEMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA

PROCURADOR: GISELTON DE ALVARENGA SILVA

PROCURADOR: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

PROCURADOR: AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA

PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

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SENTENÇA

III – DISPOSITIVO

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, do CPC), nos termos da fundamentação supra.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem honorários, nos termos do § 1º do art. 37-A da Lei 10522/2002.

Translade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal.

Publique-se. Intime-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.