Andamento do Processo n. 0046242-25.2007.8.17.0001 - Apelação - 14/02/2020 do TJPE

Secretaria de Gestão de Pessoas

Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho

0046242-25.2007.8.17.0001 (0423389-2) Apelação

Protocolo : 2016.00001929

Comarca : Recife

Vara : Quarta Vara Cível da Capital - SEÇÃO B

Ação Originária : 0046242-25.2007.8.17.0001

Apelante : BANCO BANORTE S.A

Apelado : NOBERTO SILVA LIMA

Apelado : EUDE CAETANO DE OLIVEIRA

Apelante : BANCO UNIBANCO

Advog : Diogo Dantas de M. Furtado - PE033668

Apelante : Banco Bradesco S/A

Advog : Wilson Sales Belchior - PE017314A

Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III

Apelante : BANCO BANORTE S. A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Advog : Flares Vasconcelos De Carvalho - PE003621

Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III

Apelado : JOSE ROBERTO COELHO MAIA

Apelado : JOAO OSORIO MEGDA

Advog : Erik Limongi Sial - PE015178

Advog : Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves - PE013576

Advog : Patrícia Duarte de Souza Aroucha Sial - PE016507

Advog : Isabela Lins Carvalho de Aguiar - PE022213

Advog : Eduardo Bitencourt de Barros - PE021369

Advog : Dalônio Patrício de Carvalho Filho - PE018028

Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III

Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível

Relator : Des. Jones Figueirêdo Alves

DESPACHO:

O Banco Bradesco S/A através petição de fls. 512/514, requer: i) a homologação do acordo firmado com José Roberto Coelho, com a consequente extinção do processo nos termos do art. 487, inciso III do CPC; e ii) que todas as intimações sejam encaminhadas ao advogado Dr. Wilson Sales Belchior, inscrito na OAB/PE nº 1.259-A.

Via despacho de fl. 522, determinou-se a ouvida da parte apelada que pede a ratificação da decisão terminativa de fls. 481/482.

Ao cotejar os autos verifica-se que o acordo se encontra homologado através de decisão de fls. 481/482 e o patrono do banco já se acha cadastrado perante o sistema. Prejudicada, assim, apreciação dos pedidos formulados.

Retornem os autos à Diretoria Cível para cumprimento do despacho de fl. 506.

Cumpra-se. Publique-se.

Recife, 11 de fevereiro de 2020.

Des. Jones Figueiredo Alves

Relator

Apelação Cível nº 0009468-17.2013.8.171090 (537175-9)

Protocolo : 2019.00118155

Comarca : Paulista

Vara : 2ª Vara Cível

Ação Originária : 0009468-17.2013.8.17.1090

Apelante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advog : Carlo Cristhian Teixeira Nery - PE000760B

Apelante : Sul América Companhia Nacional de Seguros

Advog : Eduardo José de Souza Lima Fornellos - PE028240

Apelado : JORGE DIAS PEREIRA

Apelado : ELIANE RODRIGUES ESTEVES

Apelado : ANA MARIA MORAES DE ANDRADE

Apelado : MIRIAM CORREIA DE ARRUDA

Apelado : VENILZA MARIA DE ALMEIDA SANTANA

Apelado : JOSÉ ANTÔNIO DE FRANÇA

Advog : Jaime Cordeiro da Silva Neto - PE027819

Advog : Danielle Torres Silva - PE018393

Apelado : Sul América Companhia Nacional de Seguros

Advog : Eduardo José de Souza Lima Fornellos - PE028240

Apelado : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advog : Carlo Cristhian Teixeira Nery - PE000760B

Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível

Relator : Des. Jones Figueirêdo Alves

DESPACHO

Intimem-se as partes para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual hipótese de sobrestamento do feito, tendo em vista tanto a determinação de suspensão decorrente do Tema nº 1.039, cuja controvérsia se refere à “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”,

A propósito, eis o acórdão:

“PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO QUITADO.

1. Delimitação da controvérsia: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil.

(ProAfR no REsp 1799288/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 03/12/2019, DJe 09/12/2019)”

Cumpra-se. Publique-se.

Recife, 11 de fevereiro de 2020.

Des. Jones Figueirêdo Alves

Relator

Apelação nº 0032735-94.2007.8.17.0001 (0199733-9)

Protocolo : 2009.00042639

Comarca : Recife

Vara : 2ª Vara Cível

Ação Originária : 0032735-94.2007.8.17.0001 - Cobrança

Apelante : Banco do Nordeste do Brasil S.A

Advog : Tatiana Nunes de Oliveira - PE021490

Advog : e Outros

Apelado : Carlindo Gomes de Farias (Idoso)

Advog : Adriana Lisbôa Cristóvão dos Santos - PE020226

Advog : e Outros

Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível

Relator : Des. Jones Figueirêdo Alves

despacho

Compulsando os autos, verifica-se que decorreu o prazo estabelecido no despacho de fls. 124, sem que os herdeiros, o espólio ou sucessores tenham se habilitado no processo.

Assim sendo, intime-se a parte apelante, Banco do Nordeste do Brasil S.A. , por publicação oficial, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as certidões de fls. 121 e 126, requerendo o que entender de direito.

Intime-se. Publique-se.

Recife, 13 de fevereiro de 2019.

Des. Figueiredo Alves

Relator