Andamento do Processo n. 00018797920068140301 - 14/02/2020 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Fórum Cível

Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital

RESENHA: 03/02/2020 A 10/02/2020 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM -VARA: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00001219720048140301 PROCESSO ANTIGO: 200410004284 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MILANA QUARESMA PEREIRA A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 03/02/2020 AUTOR:BANCO BRASIL SA Representante(s): OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) REU:IZONY DE OLIVEIRA ALMEIDA. íATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º e consoante autorização prevista no art. 1º, §2º, I do Provimento nº 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, com nova redação dada pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, intimo o autor a se manifestar acerca da devolução da Carta Precatória, fls. 69-87. Belém, 03 de fevereiro de 2020 Bárbara Almeida de Oliveira Simões Analista Judiciário da Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 00002226420088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810006707 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA LEITE COSTA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 03/02/2020 EXECUTADO:EDMAR GONCALVES DE LEAO JUNIOR EXECUTADO:WELLINGTON DA SILVA PINTO EXEQUENTE:FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO Representante(s): OAB 12306 - ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES (ADVOGADO) OAB 38534 - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) OAB 13536-A - CELSO MARCON (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º do Provimento nº 008/2014-CJRMB, intimo a parte exequente, por seu advogado, para que junte a planilha de débito atualizado. Bem como, que pague as custas do mandado e diligencia do oficial de justiça, visando a expedição de mandado de citação e penhora. Belém, 03/02/20020. Bárbara leite Costa. Analista Judiciário da Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém. Matricula 87572 PROCESSO: 00018797920068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610062818 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 03/02/2020 EXEQUENTE:NORTE HOTELARIA S/A Representante(s): ROLAND RAAD MASSOUD (ADVOGADO) EXECUTADO:MARISTELA COSTA SARAIVA. Processo Cível nº 0001879-79.2006.8.14.0301 - Decisão - Defiro o pedido de penhora on line. Em caso de não haver valores disponíveis para penhora por meio do BACENJUD, defiro o pedido de bloqueio através do RENAJUD. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar sobre o resultado da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado (art. 854, §5º, do CPC), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Certifique a Secretaria se o(a) executado(a) apresentou embargos. Indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal por ser medida excepcional, não tendo sido esgotados outros meios para localização de bens. Proceda o autor ao recolhimento de custas referente(s) ao(s) ato(s). Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 22 de janeiro de 2020 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00031623320148140006 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 03/02/2020 REQUERENTE:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Representante(s): OAB 21801 - ALAN FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 13846-A - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (ADVOGADO) REQUERIDO:DENIS SILVA DA SILVA Representante(s): OAB 15650 - KENIA SOARES DA COSTA (ADVOGADO) . Processo Cível nº 0003162-33.2014.8.14.0006 - Decisão - Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão, ajuizada por AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em face de DENIS SILVA DA SILVA, ambos devidamente qualificados e representados no processo, em que a parte autora requereu a liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato de fls. 17/20. O requerido contestou a presente demanda, antes mesmo do cumprimento da citação e da apreensão do veículo (fls. 31/47). Foi requerido pelo demandado a extinção do processo, comunicando que as partes entabularam acordo e vem cumprindo fielmente suas obrigações contratuais (fl. 49). Intimado a se manifestar, informou o requerente que de fato o demandado havia regularizado o pagamento das parcelas até 17/03/2014. Porém, o requerido deixou de realizar os pagamentos posteriores, ficando as demais parcelas em aberto. Requer, a intimação do requerido para efetuar o pagamento integral da dívida e o julgamento antecipado da lide. É o relatório. Decido. Antes de mais nada, insta mencionar que se trata de ação de busca e apreensão, cujo bem sequer foi apreendido. A rigor, não tendo sido o bem objeto da ação apreendido, o prazo para contestação, por lei, não se iniciou. Com efeito, dispõe o art. 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04, que ¿o devedor fiduciante apresentará resposta no

prazo de quinze dias da execução da liminar¿. Outrossim, o devedor fiduciante também poderá apresentar resposta, se tiver pago a integralidade da dívida pendente, segundo cálculo apresentado pelo autor na inicial, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição (art. 3º, § 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04). Do exposto, a conclusão que se impõe, do teor da lei, é a de que o efetivo cumprimento da apreensão do veículo é pressuposto essencial ao desenvolvimento válido do processo de busca e apreensão, sem a qual a causa não poderá ser julgada. Assim, entendo prejudicado o pedido de julgamento antecipado da lide, pelo requerente. Assim, uma vez frustrada a tentativa de acordo entre as partes, dou prosseguimento ao processo, para analisar o pedido liminar de busca e apreensão do bem adquirido por alienação fiduciária em garantia, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69. Nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça, ¿a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente¿. Para a comprovação da mora do devedor alienante, na alienação fiduciária, prescinde a expedição de carta registrada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, de acordo com a redação dada pela Lei nº 13.043/14, alterando o §2º do art. 2º do Dec.-lei nº 911/69, senão vejamos: ¿A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário¿. Uma vez comprovada a mora nestes autos, defiro o cumprimento da medida liminar, no endereço declinado à exordial. Assim sendo, presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se a (o) ré(u) para dentro do prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida. O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça (Art. 536, § 2º, do CPC), observando-se o disposto no art. 846, §§1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento. Cite-se também, a(o) ré(u), para contestar todos os termos do pedido, se assim o desejar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 10.931 de 02/08/2004, que alterou o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969). Cientifiquem-se avalistas, se houverem. Expeçam-se precatórias e mandados necessários, devendo constar dos mesmos as advertências legais. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 3 de fevereiro de 2020 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00065145520128140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA A??o: Procedimento Comum Cível em: 03/02/2020 AUTOR:BANCO DO BRASIL SA Representante(s): OAB 21078-A - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB 44698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) REU:JET INTERPRISE TOURS LTDA REU:FABIANO RAFAEL MORETTO. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º do Provimento nº 008/2014-CJRMB, intimo a parte autora, por seu advogado para indicar indiciar o endereço de citação do executado, considerando que o endereço indicado na folha 96 é o mesmo indicado na folha 94. Belém, 1º/10/2019. Bárbara Leite Costa Analista Judiciário da Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém. Matrícula 87572 PROCESSO: 00069222920088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810217891

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA LEITE COSTA A??o: Procedimento Comum Cível em: 03/02/2020 EXECUTADO:CONSTRULIT C M CONSTRUCAO LTDA ME EXEQUENTE:MARTINS COMERCIO E SERVICO DE DISTRIBUICAO S/A Representante(s): JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º e consoante autorizaç¿o prevista no art. 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006-CGJ, com nova redaç¿o dada pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, considerando que a parte autora informou novo endereço do requerido, fica o advogado intimado da necessidade de recolhimento de custas de mandado e diligencia do oficial de justiça. Belém, 03/02/20020. Bárbara leite Costa. Analista Judiciário da Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém. Matricula 87572 PROCESSO: 00074268620068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610245290 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA LEITE COSTA A??o: Procedimento Comum Cível em: 03/02/2020 AUTOR:ALOISIO AUGUSTO LOPES CHAVES AUTOR:ANALAURA TEIXEIRA CHAVES Representante(s): OAB 1411 - UBIRAJARA FERREIRA E SILVA (ADVOGADO) SERGIO ALBERTO FRAZAO DO COUTO (ADVOGADO) REU:BANCO DA AMAZONIA SA Representante(s): OAB 10176 - LUIZ RONALDO ALVES CUNHA (ADVOGADO) OAB 13559 - MARCEL LEDA NORONHA MACEDO (ADVOGADO) OAB 35912 - ELOI CONTINI (ADVOGADO) OAB 5176 -MARIA DEUSA ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO) ANA MARGARIDA DA SILVA L. GODINHO (ADVOGADO) DEUSDETH FREIRE BRASIL (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º do Provimento nº 008/2014-CJRMB, intimo a parte autora, por seu advogado, para apresentar réplica a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 03/02/20020. Bárbara leite Costa. Analista Judiciário da Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém. Matricula 87572 PROCESSO:

00084914120088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810261103

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA A??o: Monitória em: 03/02/2020 REU:KZ DISTRIBUIDORA LTDA AUTOR:BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Representante(s): OAB 12599 - VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO (ADVOGADO) OAB 20455-A - MAURO PAULO GALERA MARY (ADVOGADO) DENIS VINICIUS RODRIGUES RENAULT (ADVOGADO) REU:IVETE DE ARAUJO GONCALVES. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º e consoante autorização prevista no art. 1º, §2º, I do Provimento nº 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, com nova redação dada pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, intimo a parte autora através de seu advogado, para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 03 de fevereiro de 2020. Alessandra Lima do Mar Moura Auxiliar Judiciário da Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 00086470320118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA A??o: Monitória em: 03/02/2020 AUTOR:CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO Representante(s): OAB 3609 - IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 977 - ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS B.T.DE CASTRO (ADVOGADO) OAB 15234 - SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA (ADVOGADO) REU:RONETE MOREIRA DA SILVA. Tendo em vista o petitório de fls. 55/57, oficie-se conforme requerido, após recolhidas as custas referentes ao ato. Com a resposta, manifeste-se a parte autora, dentro do prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 03 de fevereiro de 2020. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00088171820068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610292861

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA A??o: Monitória em: 03/02/2020 AUTOR:BANCO BRASIL S/A Representante(s): OAB 16099-A - GIUVANA VARGAS (ADVOGADO) OAB 21078-A - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB 44698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) REU:MILTON CAMPELLO. Processo Cível nº 0008817-18.2006.8.14.0301 - Decisão - Proceda, a Secretaria, à alteração da situação do processo, junto ao Sistema Libra. Defiro o pedido de penhora on line, dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via Sistema BACENJUD, até o limite da execução. Apresente, o exequente, a planilha de débito com cálculo atualizado da execução, bem como os dados relativos ao CPF da parte executada. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar sobre o resultado da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado (art. 854, §5º, do CPC), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Proceda o autor ao recolhimento de custas referente ao ato. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 27 de janeiro de 2020 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00103973920148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 03/02/2020 REQUERENTE:CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Representante(s): OAB 14305 - CARLOS GONDIM NEVES BRAGA (ADVOGADO) REQUERIDO:COOCEFET - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DOS PROFESSORES DO CEFET-PA. -Despacho - Considerando que o processo encontra-se paralisado há um tempo considerável, haja vista que o prazo solicitado em petição de fl. 39 já escoou, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para providenciar o andamento do feito, em 5 (dias), suprindo a falta, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. (CPC art. 485, § 1º). Digo que, a mera alegação de haver interesse no feito, não configura manifestação aceitável, em virtude de existir diligências pendentes de cumprimento por parte do(a) autor(a) - juntada do AR comprovando a notificação do requerido. Não havendo manifestação, intime-se o autor/exequente/inventariante, pessoalmente, por carta registrada com AR, cujas custas, ante a excepcionalidade, serão recolhidas ao final. Servirá o presente por cópia digitada como carta/AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 03 de fevereiro de 2020. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00118409820098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910263637 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA A??o: Monitória em: 03/02/2020 AUTOR:JULIÃO SOARES MOOJEN E CIA LTDA-ME (AUTO SOCORRO GAUCHO) Representante(s): OAB 10676 - PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO (ADVOGADO) OAB 14422 - ALTAIR CORREA VIEIRA NETO (ADVOGADO) OAB 18764 - DANIELY MOREIRA PIMENTEL (ADVOGADO) REU:VITORIA REGIA EXPORTADORALTDA. -SENTENÇA - Vistos etc. Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA movida por JULIÃO SOARES MOOJEN E CIA LTDA ME (AAUTO SOCORRO GAÚCHO) contra VITÓRIA RÉGIA EXPORTADORA LTDA, para

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