Andamento do Processo n. 2192865-55.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/02/2020 do TJSP

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2192865-55.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. H. F. - Agravada: E. F. - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 54/55, proferida nos autos da Ação de Divórcio Litigioso proposta por Elaine Fridman em face de Alberto Haim Fux. O agravante requereu o reconhecimento da nulidade da decisão agravada asseverando a inviabilidade do bloqueio das contas correntes, consignando a ilicitude do bloqueio da conta conjunta mantida com o pai, o Sr. Simão Fux. A liminar foi concedida parcialmente para liberação da conta conjunta mantida com o genitor do requerido, deixando constrita apenas a metade do valor constante da outra conta, somado ao valor já sacado de R$ 109.500,00, incluindo o saldo existente nas aplicações. É O RELATÓRIO. Considerando a existência de interesse de menor, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 115/117 com o encaminhamento dos autos à D. Procuradoria de Justiça. Após, tornem à Mesa. Int. - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Advs: Suely Spadoni (OAB: 63779/ SP) - Alberto Haim Fux (OAB: 186660/SP) - Luciana Vergara Lopes Marques de Souza (OAB: 192276/SP) - 6º andar sala 607