Andamento do Processo n. 0000342-35.2018.805.0076 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 14/02/2020 do TJBA

Cícero Dantas Bisneto

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

Juízo de Direito da Vara Crime e Infancia e Juventude

Comarca de Entre Rios - Bahia

Juiz de Direito JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO

Assessora do Juiz - Paulo André Oliveira Silva

Promotor de Justiça - Dario José Kist

Escrivã - Zaidma Caetana Silva

Expediente do Dia 13 de fevereiro de 2020

0000342-35.2018.805.0076 - Ação Penal - Procedimento Sumário (10-2-3)

Autor (s): A Justiça Pública

Reu (s): Jose Roberto Sotero Nascimento

Advogado (s): Matheus Couto

Despacho: “DESPACHO

1 – Tendo em vista a certidão de fl. 37, nomeio o Advogado MATHEUS COUTO, OAB/BA 40.944, como defensor dativo do Réu JOSÉ ROBERTO (arts. 263 e 396-A, § 2º, do CPP), sem prejuízo de ele contratar outro advogado particular.

2 – Intime o Advogado, preferencialmente em Cartório e pelo DJE, sobre a nomeação e para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 396-A do CPP.

3 – Havendo preliminares e documentos, abra-se vista ao MP (art. 409 do CPP, por analogia).

4 – Após, façam-se conclusos, para dos arts. 397 ou 399 do CPP (art. 394, § 4º, CPP).

Entre Rios, 28 de Janeiro de 2020.

Cícero Dantas Bisneto

Juiz de Direito em substituição