Andamento do Processo n. 0003064-54.2018.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 14/02/2020 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Comarca de Porto Velho

Proc.: 0003064-54.2018.8.22.0501

Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto)

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Réu: Antônio Sérgio Lopes Conde, brasileiro, nascido aos 05/09/1981, em Goiânia/GO, filho de Izabel Lopes Conde, residente e domiciliado na Rua Felipe Camarão, bairro Mariana, Invasão Renascer, nesta cidade e comarca de Porto Velho/RO, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Finalidade: CITAÇÃO, para responder à acusação, conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Rondônia por violação ao artigo 150, § 1º do Código Penal, artigo 213, caput c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, artigo 150, caput, do Código Penal, artigo 147, caput c/c artigo 61, II, f ambos do Código Penal, em concurso material e com as consequências da Lei nº 11.340/06, por intermédio de advogado (art. 396-A do CPP), no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar tudo que interessar à defesa, inclusive arrolar testemunhas. Não tendo o réu advogado e não podendo constituí-lo, ou não vindo a defesa no prazo legal, abra-se vista dos autos à Defensória Pública para este fim (§ 2º do artigo 396-A, do CPP).

Porto Velho/RO 13 de fevereiro de 2020.

Muzamar Maria Rodrigues Soares

Diretora de Cartório