Andamento do Processo n. 0003357-87.2019.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 14/02/2020 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Comarca de Porto Velho

Proc.: 0003357-87.2019.8.22.0501

Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto)

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Réu: Salomão Pereira de Souza, brasileiro, solteiro, nascido aos 25/06/1992, em Guajará Mirim/RO, filho de Idoralves Pereira de Souza e Antônio Costa Souza, residente e domiciliado na Avenida Barão do Rio Branco, s/n, centro, Distrito de Abunã, nesta cidade e comarca de Porto Velho/RO, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Finalidade: CITAÇÃO, para responder à acusação, conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Rondônia por violação ao artigo 129, § 9º do Código Penal e artigo 147, caput, este c/c artigo 61, II, f, todos do Código Penal, em concurso material e com as consequências da Lei nº 11.340/06, por intermédio de advogado (art. 396-A do CPP), no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar tudo que interessar à defesa, inclusive arrolar testemunhas. Não tendo o réu advogado e não podendo constituí-lo, ou não vindo a defesa no prazo legal, abra-se vista dos autos à Defensória Pública para este fim (§ 2º do artigo 396-A, do CPP).

Porto Velho/RO 13 de fevereiro de 2020.

Muzamar Maria Rodrigues Soares

Diretora de Cartório

Certifico e dou fé que o despacho de fls. 47 foi disponibilizado (a) no DJ Nº 31 de 14/02/2020, considerando-se como data de publicação o dia 17/02/2020, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 18/02/2020, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).