Andamento do Processo n. 0008585-43.2000.4.01.3600 - Apreenec - 14/02/2020 do TRF-1

Ctur8 - Coordenadoria da Oitava Turma - Trf1

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS

Secretário(a): JESUS NARVAEZ DA SILVA

Às quatorze horas, presentes à sessão, o Exmo. Sr. Desembargador Federal Novély Vilanova, o Exmo. Sr. Juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha, convocado em face das férias regulamentares do Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa e os Exmos. Srs. Juíza Federal Clemência Maria Almada Lima de Ângelo e Juiz Federal Carlos Roberto Alves dos Santos, em Regime de Auxílio aos Julgamentos à Distância, conforme resolução Presi 36 de 01/09/2017, deu-se início à sessão.

P A L A V R A S

O DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO MENDES: Gostaria de homenagear Vossa Excelência, Juiz Carlos Roberto, pela dedicação à Justiça Federal, sobretudo à Seção Judiciária de Goiás. Cumprimento Vossa Excelência, desejando felicidades nos novos caminhos que Vossa Excelência eventualmente tomar.

O JUIZ FEDERAL CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS: Muito Obrigado.

O DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO MENDES: Cumprimento também o MM. Juiz Henrique Gouveia da Cunha, hoje é sua última sessão ordinária na nossa Oitava Turma, desejando Sua Excelência sempre aqui conosco. Ainda teremos sessão da nossa Seção, mas não posso deixar de registrar a satisfação de tê-lo conosco aqui na Oitava Turma, da mesma forma que é um prazer, uma honra compartilhar, também, com o Juiz Carlos Roberto Alves dos Santos.

O JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA: Obrigado.

JULGAMENTOS

ApReeNec 0008585-43.2000.4.01.3600 (2000.36.00.008590-0) / MT

APTE: LCMIL LAMINADOS E COMPENSADOS MISTURINI LTDA

ADV: SC00043231 CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA

APTE: FAZENDA NACIONAL

PROCUR: MT00003650 JUSSARA BEATRIZ OLIVEIRA DE OLIVEIRA

APDO: OS MESMOS

APDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

PROCUR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

REC ADES: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

REMTE: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MT

RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA CONV

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Turma, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração do INCRA. Juízo de Retratação exercido com fundamento no art. 543-C, § 7º, inciso II, do CPC/1973, para aplicar o precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça (REsp 977.058/RS) e dar provimento à Apelação da Autora, julgando, por consequência, improcedente o pedido inicial. Julgou prejudicados os Embargos de Declaração da Autora e do INSS, nos termos do voto do Relator.