Andamento do Processo n. 0002186-54.2019.8.26.0220 - Cumprimento Provisório de Sentença - 13/02/2020 do TJSP

Guaratinguetá

Cível

4ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO WALTER EMÍDIO DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIOVANI DE PAIVA BRANCO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0033/2020

Processo 0002186-54.2019.8.26.0220 (processo principal 1002202-25.2018.8.26.0220) - Cumprimento Provisório de Sentença - Incorporação Imobiliária - Oscar Antunes de Oliveira Filho - Mtc 18 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - *Vistos. Na forma do artigo 520 (cumprimento provisório de sentença), intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 138865/RJ), ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 208049/SP)