Andamento do Processo n. 0011645-40.2017.8.21.0010 - 14/02/2020 do TJRS

Catuípe

4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 79/2020

010/1.17.0006562-9 (CNJ 0011645-40.2017.8.21.0010) - LUCIANO BONHO (PP. PAMELA CECATTO 115825/RS E PAULA DA SILVA BUFFON 75535/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM BASE NO ART. 487, III, B, DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS (FLS. 257, 260 E 261). AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, COM FUNDAMENTO NO ART. 90, , DO CPC. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.