Andamento do Processo n. 0100784-93.2016.5.01.0026 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-1

29ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital

Processo Nº ATOrd-0100784-93.2016.5.01.0026

RECLAMANTE ALBA VALERIA DORNELLAS BEZERRA

ADVOGADO LEANDRO DOS SANTOS(OAB: 200539/RJ)

RECLAMADO NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO LUIS CARLOS DOURADO MAFRA(OAB: 69680/RJ)

ADVOGADO Vitor de Melo Gonçalves(OAB: 165460/RJ)

ADVOGADO JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- ALBA VALERIA DORNELLAS BEZERRA

- NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA

Fundamentação

PODER

JUDICIÁRIO

29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE , 471, 1 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20231-014

tel: (21) 23805129 - e.mail: [email protected]

PROCESSO: 0100784-93.2016.5.01.0026 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: ALBA VALERIA DORNELLAS BEZERRA

RECLAMADO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA

CONCLUSÃO

Nesta data faço os autos conclusos ao M.M. Juiz do trabalho.

Rio de Janeiro 23/01/2020

CHARLES DE JESUS SEIDEL Assistente Secretário Calculista

DECISÃO PJe-JT

Ante os cálculos retro confeccionados pelo calculista, fixo os valores da condenação conforme discriminado abaixo :

RESUMO REMANESCENTE ATUALIZADO ATÉ 31/01/2020 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 8.573,51 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 460,33 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 180,68

Total Devido Pelo Reclamado R$ 9.214,52 1 -Intimem-se as partes, sendo a (s) reclamada (s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague (m) a quantia de R$ 9.214,52 (artigo 523, caput, do CPC/15) , inclusive as contribuições previdenciárias e recolhimento da cota fisca83535 dCPC/1515 (IN39/2016 TST, art. 3º, XVI. Havendo condenação subsidiária, as reclamadas responsabilizadas nessa condição serão intimadas, por ora, apenas para ciência desta decisão.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, preencher a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.

2 - Vindo o pagamento sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás conforme os valores homologados. Após, intime-se o autor para ciência, e aguarde-se o recolhimento de eventual tributo, devendo haver o registro das parcelas pagas, após o que os autos

deverão voltar conclusos para extinção da execução. Observe-se. 3 - Decorrido in albis, procedam-se às consultas ao Bacenjud, Renajud e Infojud-DOI, podendo o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução, caso entenda mais efetivos. 4 - Sendo negativas as consultas, intime-se o autor a promover o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, devendo indicar com precisão meios efetivos, viáveis, para localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, ciente de que não serão considerados meios efetivos, meras renovações de diligências anteriores que restaram infrutíferas . 5 - Decorrido o prazo sem manifestação (item 3), aguarde-se o decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO, 13 de Fevereiro de 2020

RENATA ANDRINO ANÇÃ DE SANT'ANNA REIS

Juiz (a) do Trabalho