Andamento do Processo n. 482.977 - Agrg no Habeas Corpus - 14/02/2020 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

JULGAMENTOS

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 482.977/DF (2018/0327816-1)

MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

AGRAVANTE : WALTER PEREIRA DE LIMA JUNIOR

ADVOGADOS : FERNANDO ANTÔNIO CALMON REIS - DF008161 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.