Andamento do Processo n. 0002760-87.2016.8.10.0039 - 17/02/2020 do TJMA

Comarcas do Interior

Zé Doca

Primeira Vara de Lago da Pedra

PROCESSO Nº :0002760-87.2016.8.10.0039

PARTE AUTORA: ALBENIZA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALBENIZA DE OLIVEIRA CPF: 005.535.923-00, SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO JUNIOR CPF: 883.509.593-04

PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO:

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA)

Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:

I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos

II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;

III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Lago da Pedra-MA, 28 de janeiro de 2020

SILVANDA OLIVEIRA SILVA

Técnico Judiciário Sigiloso

ESTADO DO MARANHÃO

PODER JUDICIÁRIO

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA/MA

DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJe