Andamento do Processo n. 1012983-93.2014.8.26.0011 - Apelação Cível - 17/02/2020 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1012983-93.2014.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. G. C. de S. (G. (Menor (es) representado (s)) e outro - Apelado: F. C. de S. - Magistrado (a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Declara voto o Des. Rodolfo Pellizari. - APELAÇÃO – ALIMENTOS – SENTENÇA DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA AO PEDIDO DOS AUTORES, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, AO MENOR, SENDO R$ 3.500,00, EM PECÚNIA, ALÉM DO PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DO INFANTE, BEM COMO DE SUAS DESPESAS ESCOLARES (MENSALIDADES E MATRÍCULAS) E UM CURSO EXTRACURRICULAR DO FILHO, ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR – SENTENÇA RESPEITA O BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.634 E 1.695 DO CC – ALIMENTOS FIXADOS DE FORMA ADEQUADA E PROPORCIONAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO INFANTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 579,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bernardo Augusto Bassi (OAB: 299377/SP) - Renata Angélica Baptista (OAB: 263503/SP) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Carlos Augusto Pinto Dias (OAB: 124272/SP) - Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB: 192485/SP) - Pátio do Colégio, sala 515