Andamento do Processo n. 491898-32.2007.8.09.0107 - Acao Penal - 17/02/2020 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTICA

RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 13/02/2020 NR. EDITAIS : 15

COMARCA DE MORRINHOS

ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME

ESCRIVÃO(Ã) : APARECIDO ROBERTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 42925/2020

COMARCA DE MORRINHOS

FÓRUM - AV. DOS TRABALHADORES 1 SETOR ARCA DE NOE

CEP - 75650000 TEL: (64) 3413-2468 - FAX : (64) 3413-2466

ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO

EMITENTE: 2893002 AR/MP

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L201

PROTOCOLO NUMR: 491898-32.2007.8.09.0107 (200704918980)

AUTOS NUMR. : 710

NATUREZA : ACAO PENAL

VITIMA : EDS

CPF/CGC : 000000000-00

ACUSADO : VICTOR HUGO ROCHA DE SANTANA

DATA NASCIM. : 26/10/1984

CPF/CGC : 000000000-00

NOME DO PAI : JACI JERONIMO DE SANTANA

NOME DA MÃE : ROSANGELA DE JESUS ROCHA DE SANTANA

ADV (REQDO) : (30306 GO) LARISSA DE AGUIAR REIS

VALOR DA CAUSA: 0,00

JUIZ(A) : PATRICIA DIAS BRETAS ( JUIZ 2 )

Prazo : 90 dias

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O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PATRICIA DIAS BRETAS

( JUIZ 2 ) do(a) COMARCA DE MORRINHOS, ESTADO DE GOIAS.

Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou

dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime

supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)

o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração

(ões) especificada(s) acima.

E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar

incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença

abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a.

Senten¦a:

ANTE O EXPOSTO, EM FACE DAS PROVAS APURADAS NOS AUTOS, JULGO PROC

EDENTE A IMPUTACAO PENAL VEICULADA NA PECA INAUGURAL ACUSATORIA, PARA CONDENAR OS REUS ADRIANO DIAS FERREIRA, BRUNO DIAS FERREIRA,

EMERSON DA CRUZ PEREIRA, THIAGO GUERRA E VICTOR HUGO ROCHA DE SA

NTANA, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTI

GO 157, 2, INCISOS I, II E V DO CODIGO PENAL E O REU WAGNER DE PA

ULA RODRIGUES MACHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS

PENAS DO ARTIGO 180 1 DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES LEGA

IS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A

DOSAR-LHE AS PENAS, DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA: A) ADRIANO DIAS

FERREIRA: CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA QUE E XTRAPOLE O DOLO NORMAL DO TIPO PENAL; ANTECEDENTES CRIMINAIS: NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES (FLS. 956/957); CONDUTA SOCIAL: NADA CO

NSTA QUE O DESABONE; PERSONALIDADE: DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE

DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO; MOTIVOS

: SAO NEUTROS, EIS QUE PROPRIOS DO DELITO EM QUESTAO; CIRCUNSTANC

IAS: O CRIME FOI PRATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA

CRIMES DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: SAO GRAVES, JA QUE OS BENS SUBTRAIDOS NAO FORAM TOTALMENTE RECUPERADOS PELA VITIMA. COMPORTA MENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DE LITO, PELO QUE VALORO COMO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESSE CONTEX TO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FI XO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. IN EXISTEM CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. NO CASO DAS MAJORANTES, MERE CEM AUMENTO DA REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVI STOS, UMA VEZ QUE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA EXE RCIDA COM ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE AGENTES E RESTRICAO DA LIB ERDADE DA VITIMA, POIS MINARAM A POSSIBILIDADE DE RESISTENCIA DES TA, SUBJUGANDO-A POR LONGO PERIODO DE TEMPO, O QUE AFETOU SOBREMA NEIRA O RESULTADO OBTIDO PELO REU E SEUS COMPARSAS, QUE LEVARAM T ODA A CARGA DE MEDICAMENTO, IMPOSSIBILITANDO A FUGA DA VITIMA OU MESMO QUE BUSCASSE SOCORRO. DESSA FORMA, AUMENTO A PENA EM (METAD E), FICANDO A MESMA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 45

(QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA, FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAU SAS QUE A MODIFIQUEM. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBR ANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 60 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DEI XO DE APLICAR A DETRACAO (ARTIGO 387, 2 DO CPP), ANTE A AUSENCIA DE INTERFERENCIA NO REGIME ADOTADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMEN TO DA PENA SERA O SEMIABERTO, CONSIDERANDO-SE A INTELIGENCIA DO A RT. 33, 2, B DO CPB E A QUANTIDADE FIXADA PARA A REPRIMENDA. PELA

QUANTIA DE PENA APLICADA E PELA VIOLENCIA COM QUE OS CRIMES FORA M COMETIDOS, CONCLUI-SE QUE O REU NAO PREENCHE OS REQUISITOS QUE CONSTAM DOS ARTS. 44 E 77 DO CPB PARA GOZAR, RESPECTIVAMENTE, DA SUBSTITUICAO DE SUA PENA CORPOREA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA REPRIMENDA. B) BRUNO DIAS FERREIRA:

CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA QUE EXTRAPOLE O DOLO NORMAL DO TIPO PENAL; ANTECEDENTES CRIMINAIS: NAO POSSUI M AUS ANTECEDENTES (FLS. 958/962); CONDUTA SOCIAL: NADA CONSTA QUE O DESABONE; PERSONALIDADE: DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXI STIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO; MOTIVOS: SAO NEU TROS, EIS QUE PROPRIOS DO DELITO EM QUESTAO; CIRCUNSTANCIAS: O CR IME FOI PRATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA CRIMES D ESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: SAO GRAVES, JA QUE OS BENS SUBTRAIDO S NAO FORAM TOTALMENTE RECUPERADOS PELA VITIMA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, PEL O QUE VALORO COMO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESSE CONTEXTO, ATENT A AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULT A. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. INEXISTEM C AUSA DE DIMINUICAO DE PENA. NO CASO DAS MAJORANTES, MERECEM AUMEN TO DA REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA

VEZ QUE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE AGENTES E RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITIMA, POIS MINARAM A POSSIBILIDADE DE RESISTENCIA DESTA, SUBJU GANDO-A POR LONGO PERIODO DE TEMPO, O QUE AFETOU SOBREMANEIRA O R ESULTADO OBTIDO PELO REU E SEUS COMPARSAS, QUE LEVARAM TODA A CAR GA DE MEDICAMENTO, IMPOSSIBILITANDO A FUGA DA VITIMA OU MESMO QUE

BUSCASSE SOCORRO. DESSA FORMA, AUMENTO A PENA EM (METADE), FICAN DO A MESMA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 45 (QUARENT A E CINCO) DIAS-MULTA, FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A

MODIFIQUEM. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AV OS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA

FEITA NA FORMA DO ARTIGO 60 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DEIXO DE APL ICAR A DETRACAO (ARTIGO 387, 2 DO CPP), ANTE A AUSENCIA DE INTERF ERENCIA NO REGIME ADOTADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PEN A SERA O SEMIABERTO, CONSIDERANDO-SE A INTELIGENCIA DO ART. 33, 2

, B DO CPB E A QUANTIDADE FIXADA PARA A REPRIMENDA. PELA QUANTIA DE PENA APLICADA E PELA VIOLENCIA COM QUE OS CRIMES FORAM COMETID OS, CONCLUI-SE QUE O REU NAO PREENCHE OS REQUISITOS QUE CONSTAM D OS ARTS. 44 E 77 DO CPB PARA GOZAR, RESPECTIVAMENTE, DA SUBSTITUI CAO DE SUA PENA CORPOREA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSP ENSAO CONDICIONAL DA REPRIMENDA. C) EMERSON DA CRUZ PEREIRA: CULP ABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA QUE EXTRAPOLE O DOL O NORMAL DO TIPO PENAL; ANTECEDENTES CRIMINAIS: NAO POSSUI MAUS A NTECEDENTES (FLS. 962); CONDUTA SOCIAL: NADA CONSTA QUE O DESABON E; PERSONALIDADE: DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO; MOTIVOS: SAO NEUTROS, EIS

QUE PROPRIOS DO DELITO EM QUESTAO; CIRCUNSTANCIAS: O CRIME FOI P RATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPE CIE; CONSEQUENCIAS: SAO GRAVES, JA QUE OS BENS SUBTRAIDOS NAO FOR AM TOTALMENTE RECUPERADOS PELA VITIMA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: A

VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, PELO QUE VAL ORO COMO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESSE CONTEXTO, ATENTA AO CONJ UNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE

EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. INEXIS TEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. NO CASO DAS MAJORANT ES, MERECEM AUMENTO DA REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXI MO PREVISTOS, UMA VEZ QUE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AM EACA EXERCIDA COM ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE AGENTES E RESTRICA O DA LIBERDADE DA VITIMA, POIS MINARAM A POSSIBILIDADE DE RESISTE NCIA DESTA, SUBJUGANDO-A POR LONGO PERIODO DE TEMPO, O QUE AFETOU

SOBREMANEIRA O RESULTADO OBTIDO PELO REU E SEUS COMPARSAS, QUE L EVARAM TODA A CARGA DE MEDICAMENTO, IMPOSSIBILITANDO A FUGA DA VI TIMA OU MESMO QUE BUSCASSE SOCORRO. DESSA FORMA, AUMENTO A PENA E M (METADE), FICANDO A MESMA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLU SAO E 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA, FACE A INEXISTENCIA DE OU TRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. POR TER COLABORADO COM A INSTRUCAO DO PROCESSO FOI CONCEDIDO AO REU O BENEFICIO DA DELACAO PREMIADA,

RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), CONSIDERACAO O CONTEUDO DAS INFORMACOES PRESTADAS E O GRAU DE EFETIVIDADE DAS ME SMAS, RESULTANDO, ASSIM, A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E

30 (TRINTA) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA D E OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, C ORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 60 DO MESMO DIPLOMA L EGAL. DEIXO DE APLICAR A DETRACAO (ARTIGO 387, 2 DO CPP), ANTE A AUSENCIA DE INTERFERENCIA NO REGIME ADOTADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O ABERTO, CONSIDERANDO-SE A INTELIGENCIA

DO ART. 33, 2, B DO CPB E A QUANTIDADE FIXADA PARA A REPRIMENDA. PELA QUANTIA DE PENA APLICADA E PELA VIOLENCIA COM QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS, CONCLUI-SE QUE O REU NAO PREENCHE OS REQUISITOS QUE CONSTAM DOS ARTS. 44 E 77 DO CPB PARA GOZAR, RESPECTIVAMENTE , DA SUBSTITUICAO DE SUA PENA CORPOREA POR UMA RESTRITIVA DE DIRE ITOS E DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA REPRIMENDA. D) THIAGO GUERRA: CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA QUE EXTRAPOLE O

DOLO NORMAL DO TIPO PENAL; ANTECEDENTES CRIMINAIS: NAO POSSUI MA US ANTECEDENTES (FLS. 966); CONDUTA SOCIAL: NADA CONSTA QUE O DES ABONE; PERSONALIDADE: DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO; MOTIVOS: SAO NEUTROS,

EIS QUE PROPRIOS DO DELITO EM QUESTAO; CIRCUNSTANCIAS: O CRIME F OI PRATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: SAO GRAVES, JA QUE OS BENS SUBTRAIDOS NAO

FORAM TOTALMENTE RECUPERADOS PELA VITIMA. COMPORTAMENTO DA VITIM A: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, PELO QUE

VALORO COMO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESSE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENABASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. IN EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. INEXISTEM CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. NO CASO DAS MAJORANTES, MERECEM AUMENTO DA

REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VEZ QUE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM ARMA

DE FOGO, EM CONCURSO DE AGENTES E RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITI MA, POIS MINARAM A POSSIBILIDADE DE RESISTENCIA DESTA, SUBJUGANDO -A POR LONGO PERIODO DE TEMPO, O QUE AFETOU SOBREMANEIRA O RESULT ADO OBTIDO PELO REU E SEUS COMPARSAS, QUE LEVARAM TODA A CARGA DE

MEDICAMENTO, IMPOSSIBILITANDO A FUGA DA VITIMA OU MESMO QUE BUSC ASSE SOCORRO. DESSA FORMA, AUMENTO A PENA EM (METADE), FICANDO A MESMA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 45 (QUARENTA E C INCO) DIAS-MULTA, FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODI FIQUEM. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DI SPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEIT A NA FORMA DO ARTIGO 60 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DEIXO DE APLICAR A DETRACAO (ARTIGO 387, 2 DO CPP), ANTE A AUSENCIA DE INTERFERENC IA NO REGIME ADOTADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SER A O SEMIABERTO, CONSIDERANDO-SE A INTELIGENCIA DO ART. 33, 2, B D O CPB E A QUANTIDADE FIXADA PARA A REPRIMENDA. PELA QUANTIA DE PE NA APLICADA E PELA VIOLENCIA COM QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS, C ONCLUI-SE QUE O REU NAO PREENCHE OS REQUISITOS QUE CONSTAM DOS AR TS. 44 E 77 DO CPB PARA GOZAR, RESPECTIVAMENTE, DA SUBSTITUICAO D E SUA PENA CORPOREA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSAO

CONDICIONAL DA REPRIMENDA. E) VICTOR HUGO ROCHA DE SANTANA: CULP ABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA QUE EXTRAPOLE O DOL O NORMAL DO TIPO PENAL; ANTECEDENTES CRIMINAIS: NAO POSSUI MAUS A NTECEDENTES (FLS. 966); CONDUTA SOCIAL: NADA CONSTA QUE O DESABON E; PERSONALIDADE: DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO; MOTIVOS: SAO NEUTROS, EIS

QUE PROPRIOS DO DELITO EM QUESTAO; CIRCUNSTANCIAS: O CRIME FOI P RATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPE CIE; CONSEQUENCIAS: SAO GRAVES, JA QUE OS BENS SUBTRAIDOS NAO FOR AM TOTALMENTE RECUPERADOS PELA VITIMA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: A

VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, PELO QUE VAL ORO COMO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESSE CONTEXTO, ATENTA AO CONJ UNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE

EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. INEXIS TEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. INEXISTEM CAUSA DE D IMINUICAO DE PENA. NO CASO DAS MAJORANTES, MERECEM AUMENTO DA REP RIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VEZ QUE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE AGENTES E RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITIMA, POIS MINARAM A POSSIBILIDADE DE RESISTENCIA DESTA, SUBJUGANDO-A P OR LONGO PERIODO DE TEMPO, O QUE AFETOU SOBREMANEIRA O RESULTADO OBTIDO PELO REU E SEUS COMPARSAS, QUE LEVARAM TODA A CARGA DE MED ICAMENTO, IMPOSSIBILITANDO A FUGA DA VITIMA OU MESMO QUE BUSCASSE

SOCORRO. DESSA FORMA, AUMENTO A PENA EM (METADE), FICANDO A MESM A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 45 (QUARENTA E CINCO ) DIAS-MULTA, FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQU EM. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINI MO LEGAL, DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOS TO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA

FORMA DO ARTIGO 60 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DEIXO DE APLICAR A DE TRACAO (ARTIGO 387, 2 DO CPP), ANTE A AUSENCIA DE INTERFERENCIA N O REGIME ADOTADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O SEMIABERTO, CONSIDERANDO-SE A INTELIGENCIA DO ART. 33, 2, B DO CP B E A QUANTIDADE FIXADA PARA A REPRIMENDA. PELA QUANTIA DE PENA A PLICADA E PELA VIOLENCIA COM QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS, CONCL UI-SE QUE O REU NAO PREENCHE OS REQUISITOS QUE CONSTAM DOS ARTS. 44 E 77 DO CPB PARA GOZAR, RESPECTIVAMENTE, DA SUBSTITUICAO DE SU A PENA CORPOREA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSAO CON DICIONAL DA REPRIMENDA. F) WAGNER DE PAULA RODRIGUES MACHADO: CUL PABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA QUE EXTRAPOLE O DO LO NORMAL DO TIPO PENAL; ANTECEDENTES CRIMINAIS: NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES (FLS. 972); CONDUTA SOCIAL: NADA CONSTA QUE O DESABO

NE; PERSONALIDADE: DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS

AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO; MOTIVOS: SAO NEUTROS, EI

S QUE PROPRIOS DO DELITO EM QUESTAO; CIRCUNSTANCIAS: O CRIME FOI

PRATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESP

ECIE; CONSEQUENCIAS: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALOR

AR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NA

DA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, PELO QUE VALORO COMO NEUT

RA TAL CIRCUNSTANCIA. NESSE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCU

NSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 03 (TRES)

ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. INEXISTEM CIRCUNSTANC

IAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO

DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 03 (TR

ES) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DE CA

DA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO-M

INIMO VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO

CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 60 DO

MESMO DIPLOMA LEGAL. DEIXO DE APLICAR A DETRACAO (ARTIGO 387, 2

DO CPP), ANTE A AUSENCIA DE INTERFERENCIA NO REGIME ADOTADO. O RE

GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O ABERTO, CONSIDERANDO-S

E A INTELIGENCIA DO ART. 33, 2, B DO CPB E A QUANTIDADE FIXADA PA

RA A REPRIMENDA. TENDO EM CONSIDERACAO O QUE DISPOE O ART. 44, I,

DO ESTATUTO REPRESSIVO, EM VISTA DAS CONDICOES PESSOAIS DO REU,

BEM COMO PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS, CONVERTO A PENA PRIVA

TIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PELO PRAZO DE D

URACAO DA PENA SUBSTITUIDA, CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS

A COMUNIDADE, E AINDA, PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 02 (DOIS)

SALARIOS-MINIMOS, QUANTIA A SER REVERTIDA A FAVOR DE INSTITUICOE

S A SEREM DEFINIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO. PERMITO COM QUE OS RE

US AGUARDEM O DECURSO DO PRAZO RECURSAL EM LIBERDADE, EIS QUE ASS

IM SE ENCONTRAM

MORRINHOS, 13 de fevereiro de 2020

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Juiz(a) de Direito Escriv`o(`)

Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I

efeitos de Lei. Data supra. - DJ