Andamento do Processo n. 37179-75.2018.8.09.0174 - Acao Penal - 17/02/2020 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/02/2020 NR. NOTAS : 49 COMARCA DE SENADOR CANEDO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : REGIANE DE ARAUJO SILVA JUIZ DE DIREITO : CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA

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NR. PROTOCOLO : 37179-75.2018.8.09.0174

AUTOS NR. : 606 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS MARCIEL SIQUEIRA VITIMA : RELACOES DE CONSUMO ADV ACUS : 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR

DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE PROCESSO N 201800371793 PARTE(S): RELACOES DE CONSUMO MARCOS M ARCIEL SIQUEIRA TERMO DE AUDIENCIA AOS 10 DIAS DO MES DE FEVEREIR O DE 2020, AS 17:00 HORAS, NESTA CIDADE DE SENADOR CANEDO, INTERI OR DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ON DE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ, DR. CARLOS EDUARDO MARTINS DA

CUNHA, COMIGO SECRETARIO DE AUDIENCIAS ABAIXO NOMEADO, BEM COMO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO ORGAO MINISTERIAL, DRA. KARINA GOMES E

SILVA FERREIRA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO DEFEN SOR DO ACUSADO, A SABER, DR. BENEDITO EVARISTO C. JUNIOR, OAB/GO 42.240. PRESENTE O DENUNCIADO MARCOS. INICIADA A AUDIENCIA, FOI A SSEGURADO AO DENUNCIADO O SEU ATENDIMENTO PREVIO E RESERVADO COM O DEFENSOR, SENDO-LHE ESCLARECIDOS OS MOTIVOS, FUNDAMENTOS E RITO S QUE VERSAM A AUDIENCIA. ATO CONTINUO, FOI REALIZADA QUALIFICACA O DO ACUSADO MARCOS MARCIEL SIQUEIRA, RG 3778631, SSTC/GO, BRASIL EIRO, CASADO, AUTONOMO, NASCIDO AOS 23/11/1978, NATURAL DE GOIANI A-GO, FILHO DE ANTONIO FLORINO DE SIQUEIRA E AITA BATISTA DE SIQU EIRA, COM RESIDENCIA NA FAZENDA 2 IRMAOS, ZONA RURAL, CALDAZINHAGO. DADA A PALAVRA, A REPRESENTANTE MINISTERIAL OFERECEU PROPOSTA

DE ACORDO NAO PERSECUCAO PENAL AO CUSTODIADO . A DEFESA, POR SUA VEZ, ACOMPANHOU O PARECER MINISTERIAL. O ACUSADO CONFESSA TER PR ATICADO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 7, INCISO IX, DA LEI 8.137/90, D A FORME EM QUE A DENUNCIA NARRA E ACEITOU A PROPOSTA DE ACORDO DE

NAO PERSECUCAO PENAL. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE : "HOMOLOGO O ACORDO ESTIPUTADO ENTRE AS PARTES. NO MAIS, AGUARDE M-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACORDAD AS." NADA MAIS. PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMEN TE ASSINADO. EU____, (CARLOS HENRIQUE), SECRETARIO DAS AUDIENCIAS

DO MM. JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVO. MM. JUIZ PROMOTORA ACUSADO A DVOGADOA