Andamento do Processo n. 7044361-30.2019.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 17/02/2020 do TJRO

Secretaria Administrativa

Pública

5ª Vara Cível

Processo: 7044361-30.2019.8.22.0001

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Advogado do (a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO -RJ8632

EXECUTADO: SOLUTEC SOLUCOES TECNICAS PARA ENGENHARIA LTDA - ME Intimação AUTOR - MANDADO NEGATIVO

Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

1) Caso queira o desentranhamento do MANDADO ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo.

2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016.

3) Oboletoparapagamentodevesergeradonolink:http://webapp.tjro. jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado (s) pela concessão da justiça gratuita.

CÓDIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples

CÓDIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta

CÓDIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples

CÓDIGO 1008.5: Diligência Rural Composta

CÓDIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples

CÓDIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

Processo: 7007030-14.2019.8.22.0001

Classe: Monitória

Assunto: Correção Monetária, Espécies de Títulos de Crédito

Parte autora: AUTOR: PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA, OAB nº RO9510

Parte requerida: RÉU: JOSE ANTONIO ALVES PRAZERES - ME DESPACHO

Evolua-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado para pagar voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§ 3º do art. 523 do CPC).

A intimação se dará por carta com aviso de recebimento/meio do advogado constituídos nos autos/ por edital, nos termos do § 2º do art. 513 do diploma processual.

Também, fica a parte executada desde já ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de SENTENÇA.

Havendo impugnação, fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito, atentando para que, caso ocorra o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios estabelecidos incidirão sobre o remanescente da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, artigos 2º, VIII e 17.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, por meio de seu (s) advogado (s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE COMO:

a) CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DA (S) PARTE (S) EXECUTADA (S);

b) ou EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE INTIMAÇÃO DA (S) PARTE (S) EXECUTADA (S) para efetuar o pagamento acima e impugnar; desde logo nomeio curador especial ao intimado por edital, na pessoa do Defensor Público que exerce tal função, intimando-se-o.

Endereço do executado: RÉU: JOSE ANTONIO ALVES PRAZERES - ME, RUA DOIS IRMÃOS 6.191, MERCEARIA PORTOGAS PLANALTO - 76829-756 - PORTO VELHO - RONDÔNIA RÉU: JOSE ANTONIO ALVES PRAZERES - ME, RUA DOIS IRMÃOS 6.191, MERCEARIA PORTOGAS PLANALTO - 76829-756 -PORTO VELHO - RONDÔNIA

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Dalmo Antônio de Castro Bezerra

Juiz de Direito

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 7037317-28.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de SENTENÇA

Assunto: Espécies de Contratos, Planos de Saúde

Parte autora: EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB nº RO4875

Parte requerida: EXECUTADO: JOAO LUIZ NUNES ALVES

Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO, OAB nº RO2521

DESPACHO /MANDADO

Após ser intimada para apresentar novos cálculos, a parte exequente apurou como devido o valor de R$243,95 e requereu a penhora de 30% do salário do executado tendo em vista que, mesmo após realizar diversas diligências, não localizou bens passíveis de penhora.

Isto posto, DEFIRO a penhora de até 30% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do devedor EXECUTADO: JOAO LUIZ NUNES ALVES, CPF nº 91509351272 junto à Justiça Federal no Estado de Rondônia até a satisfação do crédito (R$243,95, id 32696805). A quantia deverá ser depositada em conta judicial vinculada a estes autos com a respectiva comprovação, no prazo de até 15 (quinze) dias.

Após realizada a penhora, o Oficial deverá intimar a parte executada para, querendo, impugná-la no prazo de 15 dias.

Ressalto que a parte exequente recolheu taxa para diligências de consulta aos sistemas de bloqueio, de modo que a expedição de MANDADO exigirá complemento. Isto posto, considerando a necessidade de recolhimento de taxa complementar e o baixo valor pretendido na execução, faculto à parte se manifestar, no prazo de 5 dias, informando se pretende a consulta aos sistemas de bloqueio, por ser medida mais célere e menos custosa.

Caso não tenha interesse na substituição, a parte deverá efetuar o pagamento das custas complementares para viabilizar a expedição do presente MANDADO.

VIAS DESTA SERVIRÃO COMO MANDADO

Endereço: Av. Pres. Dutra, 2203 - Olaria, Porto Velho - RO, 78916-100 - Justiça Federal.

EXECUTADO: JOAO LUIZ NUNES ALVES, CPF nº 91509351272, RUA BENJAMIN CONSTANT 3334 EMBRATEL - 76820-848 -PORTO VELHO - RONDÔNIA

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Dalmo Antônio de Castro Bezerra

Juiz de Direito

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 7000672-96.2020.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

Assunto: Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo

Parte autora: AUTORES: DAIANE NOE DINIZ VLAXIO, LARA GABRIELA NOE DINIZ VLAXIO

Advogado da parte autora: ADVOGADO DOS AUTORES: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994

Parte requerida: RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

Advogado da parte requerida: DO RÉU:

DESPACHO

Em atenção ao art. 334 do NCPC a escrivania deverá agendar audiência de conciliação.

Por se tratar de interesse de incapaz, abra-se vistas ao Ministério Público.

O autor e o Réu deverão comparecer à audiência designada pessoalmente ou por representante, que não seus advogados, com poderes para transigir. No caso de não comparecimento injustificado, seja do autor ou do réu, à audiência de conciliação, as partes estarão sujeitas à multa prevista no art. 334, § 8º, CPC.

Expeça-se carta de citação/intimação à parte requerida (art. 250, NCPC), que deverá comparecer acompanhada de advogado/ Defensor Público e, caso não obtida a conciliação, apresentar contestação, sob pena de ser considerado revel e presumir-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos dos arts. 248, § 3º, e 344 do NCPC.

O prazo para oferecimento de contestação é de 15 (quinze) dias, a iniciar-se da data da audiência de tentativa de conciliação, caso frustrada, salvo hipóteses dos incisos II e III do art. 335, NCPC.

Findo o prazo para contestação, com sua apresentação, dê-se vista dos autos à parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351, NCPC.

Caso a citação reste infrutífera, deverá o cartório intimar a parte autora para promover a citação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte tornem os autos conclusos para extinção.

Em caso de apresentação de novo endereço deverá o cartório agendar nova data de audiência e realizar as comunicações necessárias, observando-se, se for o caso, a necessidade de recolhimento de custas de repetição de diligência.

Fica a parte requerida advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http:// pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ.

CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO.

Endereço da parte requerida: RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, AVENIDA DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, 9 ANDAR ED. JATOBÁ TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Dalmo Antônio de Castro Bezerra

Juiz de Direito

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.