Andamento do Processo n. 5001516-74.2020.4.02.0000/RJ - 18/02/2020 do TRF-2

BOLETIM: 2020500202

Agravo de Instrumento Nº 5001516-74.2020.4.02.0000/RJ

MAGISTRADO (A): SIMONE SCHREIBER

AGRAVANTE: JOAO AMERICO DOS SANTOS PINTO

ADVOGADO: SP264779A - JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR

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DESPACHO/DECISÃO

Inicialmente, conheço do agravo de instrumento, eis que interposto em face de decisão que versa sobre

exibição de documento (art. 1.015, VI, do CPC/2015).

Conforme disposição dos arts. 300 e 1.019, I, ambos do CPC/2015, o relator poderá conceder a antecipação de tutela recursal ou atribuir efeito suspensivo desde que verifique presentes concomitantemente o fumus

boni iuris e o periculum in mora.

No caso concreto, contudo, ao menos em uma primeira análise, não vislumbro risco de ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação na manutenção da decisão agravada até o julgamento do mérito do presente

recurso, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento liminarmente formulado.

Intime-se o agravado para resposta nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015.

Após, ao MPF, retornando-me em seguida conclusos para julgamento.

Publique-se Intime-se.

Rio de Janeiro, 13/02/2020.